A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO CENÁRIO BRASILEIRO

REFLEXÕES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

O presente artigo tem o propósito de discorrer acerca da violação dos direitos humanos e fundamentais das mulheres no Estado brasileiro no âmbito político. Para isto, serão analisadas, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, de viés exploratório, e do método dedutivo, as possíveis causas e consequências da violência política contra o gênero feminino, as suas principais características e as leis que reconhecem e criminalizam esse tipo de violência nos sistemas jurídicos interno e internacional. Com isso, aponta-se a importância e os desafios de uma democracia representativa com efetiva participação feminina. Ademais, destaca-se as perspectivas para amenizar e erradicar a violência política contra as mulheres no território nacional. Tudo com o objetivo de expor a realidade cercada de desigualdade do país e a necessidade de mudanças culturais e jurídicas para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais das mulheres no contexto político e, assim, contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.