O positivismo normativo de Hans Kelsen e o problema do decisionismo judicial

Autores

  • Alexandre Brandão Rodrigues

Palavras-chave:

Juspositivismo, Normativismo, Decisionismo

Resumo

Pretende-se analisar, primeiramente, as principais características do Positivismo Normativo de Kelsen e, posteriormente, verificar quais as soluções que essa teoria apresenta para o problema do decisionismo judicial. Diante disso, o problema pode se dividido em dois pontos: quais são as principais características do Positivismo Normativo de Kelsen? E, se essa teoria permite que se enfrente o problema do decisionismo judicial? Como resultado, temos que o Positivismo Normativo de Kelsen trata-se de uma teoria que entende o Direito como um sistema jurídico estruturado de maneira escalonada, de forma que as normas superiores se relacionem e deem validade às normas inferiores e que não limita o poder judicial, na verdade, abre um enorme flanco para o decisionismo judicial.

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Biografia do Autor

Alexandre Brandão Rodrigues

Bacharel em Ciências Militares pela APM/RS (1994). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil (1999). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIJUÍ (2008). Mestre em Direito pela UNISC (2018). ex-Diretor-presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS (Fesdep). Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos da Defensoria Pública do RS.

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Publicado

2022-10-27

Como Citar

BRANDÃO RODRIGUES, A. O positivismo normativo de Hans Kelsen e o problema do decisionismo judicial. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 31, p. 09–25, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/509. Acesso em: 4 dez. 2022.