O acesso à ordem jurídica justa a partir da câmara de autocomposição de conflitos das famílias (DPE/RS)

Autores

Palavras-chave:

acesso à ordem jurídica justa, meios adequados de resolução de controvérsias, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara de Autocomposição de Conflitos das Famílias

Resumo

Este estudo tem como objetivo geral analisar se a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da Câmara de Autocomposição de Conflitos das Famílias, promove a resolução adequada de conflitos e contribui para a efetivação da ordem jurídica justa. Por conseguinte, questiona-se a contribuição da referida Câmara no tratamento adequado de controvérsias e no fortalecimento de uma concepção ampla de acesso à justiça. Ademais, os objetivos específicos são: a) averiguar o acesso à justiça como direito humano e fundamental; b) investigar a relação entre os meios adequados de resolução de controvérsias e a efetivação do acesso à ordem jurídica justa; e c) perquirir a efetivação do acesso à ordem jurídica justa a partir dos dados extraídos dos relatórios da Câmara de Autocomposição de Conflitos das Famílias no período de 2017 a 2021. Trata-se de estudo com abordagem qualitativa, método dedutivo, com perspectiva exploratória e descritiva e aplicação das técnicas de revisão bibliográfica e documental, bem como de entrevistas. Conclui-se que há uma contribuição da DPE/RS na busca de soluções adequadas nos conflitos familiares com a finalidade de propiciar o acesso à ordem jurídica justa, bem como promover a cidadania, o diálogo e a eficiência econômica. 

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Biografia do Autor

Dani Rudnicki, Universidade La Salle

Advogado; Doutor em Sociologia/UFRGS; Universidade La Salle.

Ana Beatriz Getelina Sousa, Universidade La Salle

Mestranda em Direito e Sociedade; bolsista PROSUC/CAPES (modalidade II –taxa); Universidade La Salle.

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Publicado

2022-10-27

Como Citar

RUDNICKI, D. .; GETELINA SOUSA, A. B. O acesso à ordem jurídica justa a partir da câmara de autocomposição de conflitos das famílias (DPE/RS). Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 31, p. 77–98, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/515. Acesso em: 4 dez. 2022.