O acesso à ordem jurídica justa a partir da câmara de autocomposição de conflitos das famílias (DPE/RS)

Autores/as

Palabras clave:

acceso al orden jurídico justo, medios adecuados de resolución de conflictos, Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, Cámara de Autocomposición de Conflictos Familiares

Resumen

Este estudio tiene como objetivo general analizar si la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, desde la Cámara de Autocomposición de Conflictos Familiares, promueve la adecuada resolución de conflictos y contribuye a la efectividad del ordenamiento jurídico justo. Por ello, se cuestiona la contribución de dicha Sala en el tratamiento adecuado de las controversias y en el fortalecimiento de una concepción amplia del acceso a la justicia. Además, los objetivos específicos son: a) investigar el acceso a la justicia como derecho humano y fundamental; b) investigar la relación entre los medios adecuados de resolución de conflictos y la efectividad del acceso al ordenamiento jurídico justo; y c) investigar la efectividad del acceso al ordenamiento jurídico justo a partir de los datos extraídos de los informes de la Cámara de Autocomposición de Conflictos Familiares en el periodo 2017 a 2021. Se trata de un estudio con enfoque cualitativo, método deductivo, con perspectiva exploratoria y descriptiva y aplicación de técnicas de revisión bibliográfica y documental, así como de entrevistas. Se concluye que existe una contribución del DPE/RS en la búsqueda de soluciones adecuadas en los conflictos familiares con el fin de facilitar el acceso al orden jurídico justo, así como promover la ciudadanía, el diálogo y la eficiencia económica.

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Biografía del autor/a

Dani Rudnicki, Universidade La Salle

Advogado; Doutor em Sociologia/UFRGS; Universidade La Salle.

Ana Beatriz Getelina Sousa, Universidade La Salle

Mestranda em Direito e Sociedade; bolsista PROSUC/CAPES (modalidade II –taxa); Universidade La Salle.

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Publicado

2022-10-27

Cómo citar

RUDNICKI, D. .; GETELINA SOUSA, A. B. O acesso à ordem jurídica justa a partir da câmara de autocomposição de conflitos das famílias (DPE/RS). Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 31, p. 77–98, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/515. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 31 (2022): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

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