A MULHER NEGRA, O MERCADO DE TRABALHO E O ACESSO À DIREITOS

Autores

Palavras-chave:

Mulher-negra; Racismo; Uberização.

Resumo

A divisão social de classes, decorrente do sistema capitalista, permitiu o ingresso das mulheres no mercado de trabalho de forma secundária. No contexto da apropriação do machismo aliado ao racismo estrutural, a inserção das mulheres na produtividade capitalista não aconteceu de forma homogênea. Às mulheres negras restou reservado o trabalho subsidiário, definido em sua maioria pelo serviço doméstico e demais atividades classificadas como desprestigiadas socialmente, referenciado pelo período pré-abolicionista. Por essa razão, o presente estudo tem como objetivo analisar a incorporação das mulheres negras no mercado de trabalho formal e informal, considerando a valorização do trabalho humano como desdobramento do direito social ao trabalho. Como pergunta-problema, busca responder: em que medida a valorização do trabalho da mulher negra avançou em termos de efetivação dos direitos dispostos no texto constitucional? Para tanto, estruturou-se o estudo em três seções, a saber: 1) a incorporação da mulher negra no mercado de trabalho; 2) o racismo e a visibilidade das mulheres negras no trabalho formal; e 3) a uberização e as mulheres negras nas relações de trabalho no Brasil. Metodologicamente, utilizou-se o método dedutivo, em conjunto com a pesquisa bibliográfica, fazendo uso de obras de Lélia Gonzalez e demais autores. Constatou-se que o amparo às formalidades legais no ordenamento jurídico vigente, no que tange à inserção de mulheres negras no mercado laboral, não implicou efeitos significativos ao trabalho dessas mulheres, conforme os ditames da justiça social tutelados na Constituição Federal.

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Referências

AZEVEDO, T. A. G. Fascismo contemporâneo: uma análise sobre a possibilidade da existência de práticas fascistas na contemporaneidade, à luz da teoria de Michel Foucault. In: XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 26., 2017, São Luís. Anais [...]. São Luís: Filosofia do Direito, 2017.

BOURDIEU, P. A dominação masculina – A condição feminina e a violência simbólica. 1a ed. Rio de Janeiro: BestBolso, 2014.

CARVALHO, M.; SANTOS, W. A mulher preta no mundo do trabalho brasileiro: entre a sujeição e o prestígio social. Revista Fim do Mundo, n. 4, jan.-abril, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.36311/2675-3871.2021.v2n4.p176-201. Acesso em: 20 dez. 2022.

DAVIS, A. A liberdade é uma luta constante. São Paulo: Boitempo, 2016.

EVANGELO, N. S.; OLIVEIRA, F. C. R. M. de. A Experiência Negra de Ranqueamento Social na Uber: Uma Reflexão Racializada da Vigilância Contemporânea. Comunicação e sociedade [Online], 39, 2021. Disponível em: http://journals.openedition.org/cs/5004. Acesso em: 20 dez. 2022.

FEIJÓ, J. A participação das mulheres negras no mercado de trabalho. 2022. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/participacao-das-mulheres-negras-no-mercado-de-trabalho. Acesso em: 28 dez. 2022.

FOUCAULT, M. Nascimento da biopolítica. Curso dado no Collège de. France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008

GONZALES, L. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984, p. 223-244. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5509709/mod_resource/content/0/06%20-%20GONZALES%2C%20L%C3%A9lia%20-%20Racismo_e_Sexismo_na_Cultura_Brasileira%20%281%29.pdf>. Acesso em 20 dez. 2022.

GUIMARÃES, S. S.; VERBIRACO, L. Mulheres negras e o mercado de traba-lho em tempos de pandemia no Brasil. 2020. Disponível em: https://www.filosofas.org/post/mulheres-negras-e-o-mercado-de-trabalho-em-tempos-da-pandemia-no-brasil. Acesso em: 29 dez. 2022.

IBGE. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101681. Acesso em: 29 dez. 2022.

ONU MULHERES. Mulheres Negras agem para enfrentar o racismo na pandemia Covid-19 e garantir direitos da população negra no “novo normal”. Brasília, DF. 2020. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/noticias/mulheres-negras-agem-para-enfrentar-o-racismo-na-pandemia-covid-19-e-garantir-direitos-da-populacao-negra-no-novo-normal/. Data de acesso: 8 out. 2022.

RIBEIRO, D. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das letras, 2019.

SERAFIM, D. A negação do racismo e o mito da democracia racial, 2021. Disponível em: https://movimentorevista.com.br/2021/04/a-negacao-do-racismo-e-o-mito-da-democracia-racial/. Acessado em: 29 dez. 2022.

SILVA, F. T. Reforma trabalhista: emprego, tempo e história. In: História do trabalho: entre debates, caminhos e encruzilhadas. 1 ed. Jundiaí-SP: Paco Editorial, 2019.

VIEIRA, B. Mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro: um balan-ço das políticas públicas. 2017. Disponível em: https://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1499353872_ARQUIVO_Mulheresnegrasnomercadodetrabalhobrasileiro.pdf. Acesso em: 28 dez. 2022

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Publicado

2024-01-24

Como Citar

KEISE DE SOUZA DAVID, J.; AIRES ALENCAR FERREIRA, L.; MOREIRA ALEXANDRINO, T. A MULHER NEGRA, O MERCADO DE TRABALHO E O ACESSO À DIREITOS. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 78–96, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/604. Acesso em: 15 jul. 2024.