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n. 5 (2012): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
n. 5 (2012): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Publicado:
2011-09-01
Artigos
Ausência de conformação entre o Decreto n° 6.488/08 e o artigo 306 da Lei n° 9.503/979
Everton Hertzog Castilhos
07-17
PDF
A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais
Cirilo Augusto Vargas
19-45
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A legitimação extraordinária da defensoria pública nas ações de saúde
Cristiano Vieira Heerdt
47-55
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A mulher como sujeito ativo do crime de estupro
aspectos doutrinários, possíveis hipóteses médico-legais e consequencias nas esferas civil e penal
Aline Marques Marino
57-83
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Preclusão processual versus segurança jurídica
possibilidades práticas de aplicação minorada da técnica preclusiva na instrução
Fernando Rubin
85-99
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A imposição de medida de segurança ao autor de delito portador de transtorno mental análise do tema sob um viés contitucional
Naira Regina Stefani Sanches
101-139
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