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• "O SISTEMA GRITA POR SOCORRO" E OS FAMILIARES CLAMAM POR DIREITOS: RELATOS DE FAMILIARES DE PRESOS DURANTE AS VISITAS VIRTUAIS NO CONTEXTO DA COVID-19 EM SÃO PAULO

  Ana Karina Licodiedoff Baethgen, Felipe De Araújo Chersoni, Matheus Ferrari França Carreira, Jackson Silva Leal

  314-338

  2025-09-22

• A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA AO RÉU SOLTO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU POR ADVOGADO DATIVO

  Theodoro Ganzo Aydos

  1-38

  2025-01-31

• O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – UMA ANÁLISE A PARTIR DE MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROVISÓRIAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS CONCEDIDAS EM FACE DO BRAS

  Luiza Nunes da Silva

  266-285

  2025-09-22