A efetividade dos direitos inerentes à mobilidade da pessoa idosa dos espaços urbanos

Abstract

Importa relacionar os aspectos do envelhecimento humano à realidade do trânsito dos grandes centros urbanos, eis que os números de mortes e lesionados em razão dos acidentes de trânsito evidenciam flagrante violação ao direto à saúde, ao direito à vida e aos direitos fundamentais de todos os cidadãos, precipuamente da pessoa idosa. O texto aborda a legislação atinente à mobilidade do idoso pedestre na cidade, o papel desempenhado por este grupo social historicamente e a existência de políticas públicas relativas ao tema. Nesse sentido, sugere a premência da ressignificação dos espaços públicos urbanos ante ao acelerado processo de envelhecimento populacional brasileiro. Tal mudança enseja atuação do Estado no sentido de elaborar e executar políticas públicas de mobilidade que contemplem esta realidade das cidades.