A violência doméstica contra a mulher e as repercussões da pandemia do Coronavírus na segurança pública Brasileira

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha durante a pandemia do coronavírus no Brasil, a partir de uma análise das problemáticas sociológicas emergentes nesse período, das alterações recepciondas pela Lei n. 11.340/2006 através da Lei n. 14.022/2020 e dos projetos realizados pelos órgãos de Segurança Pública como maneira de conscientizar a população acerca da violência doméstica e coibir os delitos que vitimizam as mulheres. Para isso, realizou-se uma reflexão tanto sobre os aspectos teóricos relativos à violência, como acerca dos dados estatísticos gerados durante o período da pandemia de COVID-19, partindo de uma premissa genérica sobre a concepção histórica da violência doméstica até as informações atuais acerca da temática.