Núm. 25 (2019)

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Publicado: 2019-12-20

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Apresentação

Apresentação

Mariana Py Muniz Cappellari

9-10
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INVITADOS

Direito fundamental ao meio ambiente em colisão com o direito fundamental à livre iniciativa Estudo da ADPF n. 101 e da ADI n. 3540 MC/DF impetradas no STF

Gabriela Barboza, Cleide Calgaro

12-33
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Norma penal em branco heterogênea uma análise sobre a insegurança jurídica no âmbito constitucional

Bruna Martins Aguiar

34-53
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Consentimento informado uma apreciação acerca da validade prática e jurídica do instrumento

Thainá Rodrigues Vieira

54-77
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Advocacia sistêmica a postura sistêmica no exercício da advocacia

Alice Brocardo de Lima, Elaine Souza Dantas, Suellen Barreto Peranovich

78-94
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Adoção no Brasil análise do instituto e morosidade do seu procedimento no país

Caroline de Souza Emilio

96-118
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A desestabilização das relações familiares e sociais provocadas pelo cárcere feminino um estudo realizado no presídio estadual de canela

Jones Mariel Kehl, Bruna de Carvalho Fagundes de Lima

120-139
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