A PRÁTICA DE GREENWASHING COMO VIOLADOR DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS PRIVADOS

Resumo

Diante da crescente pressão social e mercadológica por responsabilidade socioambiental, tendo em vista a gravidade da mudança climática no cenário atual, a apresentação de empresas como sustentáveis aos consumidores e investidores nem sempre corresponde à realidade. Tal disparidade entre discurso e prática compromete a segurança contratual que deveria alcançar as partes, tornando o estudo desse fenômeno crucial para a proteção da boa-fé, no âmbito do Direito Civil. Assim, o estudo busca demonstrar como o greenwashing - sendo esta uma simulação de conformidade com práticas sustentáveis - prejudica a confiança nas relações contratuais e compromete a integridade do sistema jurídico pela violação do princípio da boa-fé objetiva. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, aliado à pesquisa bibliográfica e qualitativa, de forma a permitir uma análise aprofundada de obras doutrinárias, legislações e artigos acadêmicos. Os resultados da pesquisa confirmam que a prática de greenwashing viola diretamente a boa-fé objetiva ao induzir os contratantes a acreditarem em promessas falsas de sustentabilidade, o que fere a transparência e a expectativa legítima nas relações contratuais. Conclui-se que, para garantir a efetividade do princípio da boa-fé, nesse contexto, o combate ao greenwashing é imprescindível para a construção de um ambiente de negócios mais ético e sustentável, sendo necessárias medidas para coibir essas práticas e garantir uma transparência nas comunicações empresariais.