Critérios de fixação de competência e a questão da competência territorial absoluta

uma análise entre o atual e o novo CPC

Autores

  • Maria Lúcia Baptista Morais

Palavras-chave:

Critérios de fixação, competência absoluta e relativa

Resumo

O presente artigo pretende analisar os critérios de fixação de competência e o enquadramento de cada um deles como competência absoluta e relativa, em um estudo comparativo entre o atual e o novo CPC. O desenvolvimento do tema tem o objetivo de desenvolver uma análise crítica acerca dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em confronto com decisões do Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se demonstrar que a doutrina e a jurisprudência têm misturado os critérios de fixação de competência e que é inadequada a conclusão de que a competência territorial pode ser absoluta.

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Biografia do Autor

Maria Lúcia Baptista Morais

Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1985) e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995). É Coordenadora do curso de Direito da Faculdade INEDI, do Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha, CESUCA . Foi professora da Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS e professora titular do Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter ( Laureate International Universities) Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos temas ligados ao processo de conhecimento, teoria geral do processo, tutelas provisórias, procedimentos especiais e prática jurídica.

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Publicado

2015-04-25

Como Citar

MORAIS, M. L. B. Critérios de fixação de competência e a questão da competência territorial absoluta: uma análise entre o atual e o novo CPC. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 11, p. 20–51, 2015. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/258. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Convidados