A TEORIA DO BEM JURÍDICO E SUA RELEVÂNCIA NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

Resumo

A teoria do bem jurídico é um dos pilares do direito penal moderno, servindo como critério para limitar o poder punitivo do Estado e orientar a proteção de valores fundamentais à convivência social, como a vida, a liberdade e o patrimônio. Este artigo aborda os fundamentos teóricos da doutrina, sua evolução histórica desde a Escola Clássica, focada em direitos individuais, até as demandas contemporâneas da sociedade de risco, marcada por novos desafios, como a proteção ambiental, a privacidade e a segurança coletiva. Também é explorada a distinção entre bens jurídicos incondicionais, protegidos de forma absoluta, e condicionais, cuja tutela depende de contextos específicos. Além disso, são discutidas críticas à teoria, como a possibilidade de interpretações arbitrárias e os riscos de criminalização excessiva. Por fim, analisa-se a importância da teoria para garantir um sistema penal justo e equilibrado, capaz de se adaptar às complexidades da sociedade contemporânea, preservando os direitos fundamentais e a proporcionalidade das penas.