INIBIÇÃO VOLITIVA, DIGNIDADE E RESPONSABILIDADE
REFLEXÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DA PERSPECTIVA KANTIANA
Palavras-chave:
Kant;, Filosofia do Direito, Violenta emoçãoResumo
Este trabalho tem como objetivo analisar os conceitos de inibição e dignidade, bem como a forma como eles se refletem na legislação brasileira. O texto busca responder à seguinte questão: se alguém atentar contra a dignidade de outra pessoa, como sua imagem, de forma inconsciente e irrefletida, isso seria tolerável, considerando que o dano causado à vítima não foi intencional, mas decorrente do uso de alguma substância ou de um afeto violento, como a raiva? A resposta não é absoluta, pois depende das circunstâncias de cada caso. Sob a perspectiva kantiana, mesmo a pessoa que não se encontra em pleno entendimento ou julgamento de suas próprias ações deve, ainda assim, ser responsabilizada pelos danos causados à dignidade de outra pessoa.
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Referências
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