Processo judicial de concessão de benefício acidentário

Autores

  • Fernando Rubin

Resumo

O presente ensaio busca destacar os principais aspectos que circunscrevem o processamento judicial de uma demanda acidentária contra o INSS para a percepção de um benefício por incapacidade. Desenvolver-se-á a competência exclusiva da Justiça Estadual para a hipótese, o procedimento tendente à concessão do benefício, inclusive via ordem liminar, e outros relevantes temas como a prescrição, a instrução, a sentença e a importância do recurso de apelação nesse contexto de pacificação da relação jurídica segurado acidentado versus órgão previdenciário.

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Publicado

2022-02-15

Como Citar

RUBIN, F. Processo judicial de concessão de benefício acidentário. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 6, p. 101–119, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/474. Acesso em: 15 jul. 2024.