ENTRE PROBLEMAS TRANSCONSTITUCIONAIS, INSTITUCIONAIS E DE PARTICIPAÇÃO

UMA ANÁLISE DE CASO DO CÔMPUTO EM DOBRO NO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO EM PERNAMBUCO E O DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA E O AMICUS CURIAE À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este artigo tem como objetivo examinar as possibilidades de aplicação da teoria do Transconstitucionalismo, que busca analisar as interações entre diferentes ordenamentos jurídicos, especialmente entre o ordenamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o brasileiro. Utilizando como marco teórico o Transconstitucionalismo, em uma abordagem retórico-semântica, de Marcelo Neves, em que o autor argumenta que é possível estabelecer diferentes níveis de diálogo entre os ordenamentos, o que permite atribuir significado para a Constituição à luz de direitos humanos. A partir dessa perspectiva teórica, o artigo busca elaborar uma teoria realista do direito na América Latina, tendo como referência dados empíricos, como o caso do Cômputo em Dobro no Complexo Prisional do Curado em Pernambuco. Com base nesses dados, os autores propõem que é possível conceber o direito como um fenômeno social e que está evoluindo em direção a uma concepção de justiça social. Se essa hipótese for confirmada, o direito do ordenamento jurídico interamericano pode ser visto como uma ferramenta capaz de garantir direitos fundamentais aos indivíduos encarcerados, enfrentando as omissões e as inconstitucionalidades do Estado Nacional. Para além disso, deve ser levado em consideração também a atuação da Defensoria Pública do Estado como instrumento institucional fundamental para efetivação de direitos humanos.