RESPONSABILIDAD CIVIL POR "DESADOPTACIÓN"

Autores/as

  • Thiago Oro Caum Goncalves Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS
  • Emili Bernardi Piaia Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Palabras clave:

devolução, adoção, indenização, possibilidade, irrevogabilidade

Resumen

Este artículo busca investigar la posibilidad de retener civilmente a los adoptantes que devuelven a los adoptados al sistema de adopción, situación que trae como consecuencia varios daños psicológicos a los adoptados. Para ello, aborda la responsabilidad civil desde su contexto histórico hasta nuestros días, así como evidencia los supuestos para su aplicación. También estudia el sistema de adopción brasileño, el fenómeno de la irrevocabilidad, las principales causas del retorno de los niños y las consecuencias emocionales obtenidas. Se utilizó una metodología basada en el enfoque inductivo. Trae como resultado el diagnóstico de que, a pesar de la falta de legislación específica que trate el tema, la jurisprudencia brasileña se está moviendo hacia la posibilidad de responsabilidad civil por “desaprobación”.

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Biografía del autor/a

Thiago Oro Caum Goncalves, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Defensor Público atuante na 2ª Defensoria Pública de Frederico Westphalen/RS; thiago-caum@defensoria.rs.def.br.

Emili Bernardi Piaia, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Defensor Público atuante na 2ª Defensoria Pública de Frederico Westphalen/RS; thiago-caum@defensoria.rs.def.br.

Citas

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Publicado

2023-01-27

Cómo citar

GONCALVES, T. O. C. .; PIAIA, E. B. . RESPONSABILIDAD CIVIL POR "DESADOPTACIÓN". Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 32, p. 141–161, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/538. Acesso em: 4 dic. 2024.

Número

Vol. 1 Núm. 32 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2023 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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