O afastamento da presunção de paridade nas relações empresariais

'consumo intermediário' e hipossuficiência

Autores

  • Igor Dias UFRGS
  • Luis Renato Ferreira da Silva UFRGS

Palavras-chave:

Consumo Intermediário, Contratos Interempresariais Assimétricos, Código de Defesa do Consumidor.

Resumo

Este artigo faz uma análise crítica dos julgados do Superior Tribunal de Justiça que mitigaram o conceito de consumidor oriundo da Teoria Finalista. A pesquisa identificou que este tribunal utiliza as normas do Código de Defesa do Consumidor, nas relações interempresariais quando uma das partes apresenta-se em situação de hipossuficiência, ainda que ela adquira bens ou contrate serviços como instrumento para o desenvolvimento da sua atividade empresária. Assim, mesmo sem ser consumidora pela Teoria Finalista, visto que não é destinatária final econômica do objeto do negócio, os Tribunais aplicam as normas consumeristas para restabelecer o equilíbrio contratual. Diante disso, o presente trabalho analisa a necessidade de utilizar as normas do Código de Defesa do Consumidor nas relações interempresariais. Isso porque, com o advento do Código Civil de 2002, do Código de Processo Civil de 2015 e com a Lei da Liberdade Econômica o legislador reconhece a assimetria contratual existente além das relações de consumo e possibilita maneiras de equilibrar os contratos empresariais assimétricos.

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Biografia do Autor

Igor Dias, UFRGS

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bolsista de iniciação científica voluntário (2020). Membro da equipe de UFRGS Arbitration Team. Estagiário da Defensoria Pública do Estado na Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais.

Luis Renato Ferreira da Silva, UFRGS

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela UFRGS. Doutor em Direito Civil – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

Referências

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Publicado

2021-06-02

Como Citar

DIAS, I.; SILVA, L. R. F. da. O afastamento da presunção de paridade nas relações empresariais: ’consumo intermediário’ e hipossuficiência. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 28, p. 197–219, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/363. Acesso em: 18 set. 2021.