UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Autores

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, Responsabilidade civil, Regimes de responsabilidade civil, Agentes de tratamento, Correntes doutrinárias

Resumo

Em agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes doutrinárias a respeito do tema, surgindo debates controversos com a finalidade de responder à seguinte indagação: se o regime de responsabilidade civil adotado pela LGPD é objetivo ou subjetivo. Sendo assim, esse estudo possui a finalidade de examinar o sistema de responsabilidade civil aplicado aos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), apresentando uma análise crítica sobre os dispositivos que regem o tema responsabilidade civil, à luz dos diferentes pontos de vista dos doutrinadores brasileiros sobre os regimes de responsabilidade civil e sua possível aplicabilidade na Lei Geral de Proteção de Dados.

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Biografia do Autor

Ádamo Brasil Dias, Universidade Luterana do Brasil Campus Torres: Torres, RS

Docente com experiência nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Estágios de Prática e outras. Advogado com experiência no Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes segmentos: direito do consumidor, direito imobiliário, direitos reais, responsabilidade civil, direito das sucessões e direito das famílias. Áreas de pesquisa: Direito das Famílias (Mestrado e Doutorado) e Direito Digital (grupo de pesquisa).

Referências

ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro; ARQUITE, Higor Roberto Leite; CAMARGO, Juliana Moreira. Proteção dos dados pessoais como direito fundamental: A evolução da tecnologia da informação e a lei geral de proteção de dados no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 121, p. 115-139, set./out. 2020.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

BIONI, Bruno Ricardo; DIAS, Daniel. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. civilistica.com, v. 9, n. 3, p. 1-23, 22 dez. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 21 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 20 abr. 2023.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2020.

GONÇALVES, Carlos. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. v. 4

GONDIM, Glenda Gonçalves. A responsabilidade civil no uso indevido dos dados pessoais. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 19-34, jan./abr., 2021.

GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Término do tratamento de dados. In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (Coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 219-241.

LIMA, C.R.P.D. Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Grupo Almedina, 2020.

MENDES et. al. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

NOVAKOSKI, André; NASPOLINI, Samyra. Responsabilidade civil na LGPD: problemas e soluções. CONPEDI Law Review, Evento virtual, v. 6, n. 1, p. 158-174, jan./dez., 2020.

TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2020.

TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 21, p. 61-86, jul./set., 2019.

VENTURI, Thaís Goveia Pascoaloto. Responsabilidade Civil Preventiva: a proteção contra a violação dos direitos e a tutela inibitória material. São Paulo: Malheiros, 2014.

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Publicado

2024-01-24

Como Citar

SURIS, J.; BRASIL DIAS, Ádamo. UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 286–305, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/643. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 1 n. 34 (2024): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Seção

Artigos

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