Audiência de custódia

um olhar sobre o controle de convencionalidade e a cultura punitivista no Brasil

Autores

  • Jaíse Burtet

Palavras-chave:

Audiência de custódia, Controle de Convencionalidade, Cultura punitivista, Superencarceramento, Violência institucionalizada

Resumo

As audiências de custódia restaram implantadas no Brasil por meio da Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, após muita discussão acerca da hierarquia que os diplomas internacionais sobre direitos humanos ocupam no nosso ordenamento doméstico. Assim, o trabalho se propôs a abordar o controle de convencionalidade do instituto, além de expor, de maneira crítica, as suas principais finalidades, confrontando-as com alguns resultados práticos encontrados, os quais desvelam a cultura punitivista que permeia o nosso Poder Judiciário. Pelo exposto, defendeu- -se a possibilidade de a audiência de custódia contribuir para a modificação do cenário do superencarceramento, bem como da violência institucionalizada, mas não sem se olvidar da capacidade de banalização do instituto.

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Biografia do Autor

Jaíse Burtet

Advogada e Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017).

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Publicado

2017-08-26

Como Citar

BURTET, J. Audiência de custódia: um olhar sobre o controle de convencionalidade e a cultura punitivista no Brasil. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 18, p. 103–137, 2017. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/169. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Convidados