Controle de constitucionalidade no pensamento jurídico de Neil McCormick:

uma proposta institucional a partir da teoria argumentativa

Resumo

A presente pesquisa busca delinear um modelo geral de controle de constitucionalidade a partir das contribuições de Neil MacCormick para a teoria da argumentação jurídica e para a compreensão do direito enquanto um fenômeno institucional. A partir da leitura extensiva da obra do jurista escocês, pretendeu-se identificar de que modo e em que medida suas propostas de controlabilidade racional da decisão judicial e de moralidade institucional podem influir para a consecução de uma maior solidez no exercício adjudicatório das cortes constitucionais. Inexistindo uma teoria geral do judicial review no pensamento de MacCormick, promoveu-se uma construção propositiva dos elementos centrais de uma abordagem argumentativa do controle de constitucionalidade tendo por premissas os conceitos e ilações do jusfilósofo sobre a argumentação jurídica no Estado de Direito constitucional. Como conclusão, foi possível constatar na obra maccormickiana a existência de guias conceituais e interpretativos relevantes para a oxigenação e abertura ética das decisões constitucionais, os quais se alinham a uma pretensão possível de objetividade, coerência, coesão e universalidade na avaliação de validade constitucional das normas.