Audiência de custódia

um olhar sobre o controle de convencionalidade e a cultura punitivista no Brasil

Authors

  • Jaíse Burtet

Keywords:

Audiência de custódia, Controle de Convencionalidade, Cultura punitivista, Superencarceramento, Violência institucionalizada

Abstract

As audiências de custódia restaram implantadas no Brasil por meio da Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, após muita discussão acerca da hierarquia que os diplomas internacionais sobre direitos humanos ocupam no nosso ordenamento doméstico. Assim, o trabalho se propôs a abordar o controle de convencionalidade do instituto, além de expor, de maneira crítica, as suas principais finalidades, confrontando-as com alguns resultados práticos encontrados, os quais desvelam a cultura punitivista que permeia o nosso Poder Judiciário. Pelo exposto, defendeu- -se a possibilidade de a audiência de custódia contribuir para a modificação do cenário do superencarceramento, bem como da violência institucionalizada, mas não sem se olvidar da capacidade de banalização do instituto.

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Author Biography

Jaíse Burtet

Advogada e Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017).

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Published

2017-08-26

How to Cite

BURTET, J. Audiência de custódia: um olhar sobre o controle de convencionalidade e a cultura punitivista no Brasil. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 18, p. 103–137, 2017. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/169. Acesso em: 18 jun. 2025.

Issue

No. 18 (2017)

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