Audiência de custódia

um olhar sobre o controle de convencionalidade e a cultura punitivista no Brasil

Authors

  • Jaíse Burtet

Keywords:

Audiência de custódia, Controle de Convencionalidade, Cultura punitivista, Superencarceramento, Violência institucionalizada

Abstract

As audiências de custódia restaram implantadas no Brasil por meio da Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, após muita discussão acerca da hierarquia que os diplomas internacionais sobre direitos humanos ocupam no nosso ordenamento doméstico. Assim, o trabalho se propôs a abordar o controle de convencionalidade do instituto, além de expor, de maneira crítica, as suas principais finalidades, confrontando-as com alguns resultados práticos encontrados, os quais desvelam a cultura punitivista que permeia o nosso Poder Judiciário. Pelo exposto, defendeu- -se a possibilidade de a audiência de custódia contribuir para a modificação do cenário do superencarceramento, bem como da violência institucionalizada, mas não sem se olvidar da capacidade de banalização do instituto.

Downloads

Author Biography

Jaíse Burtet

Advogada e Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017).

Downloads

Published

2017-08-26

How to Cite

BURTET, J. Audiência de custódia: um olhar sobre o controle de convencionalidade e a cultura punitivista no Brasil. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 18, p. 103–137, 2017. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/169. Acesso em: 5 jun. 2025.

Issue

No. 18 (2017)

Section

Guests

License

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.