Audiência de custódia
um olhar sobre o controle de convencionalidade e a cultura punitivista no Brasil
Keywords:
Audiência de custódia, Controle de Convencionalidade, Cultura punitivista, Superencarceramento, Violência institucionalizadaAbstract
As audiências de custódia restaram implantadas no Brasil por meio da Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, após muita discussão acerca da hierarquia que os diplomas internacionais sobre direitos humanos ocupam no nosso ordenamento doméstico. Assim, o trabalho se propôs a abordar o controle de convencionalidade do instituto, além de expor, de maneira crítica, as suas principais finalidades, confrontando-as com alguns resultados práticos encontrados, os quais desvelam a cultura punitivista que permeia o nosso Poder Judiciário. Pelo exposto, defendeu- -se a possibilidade de a audiência de custódia contribuir para a modificação do cenário do superencarceramento, bem como da violência institucionalizada, mas não sem se olvidar da capacidade de banalização do instituto.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
