Fundamentos do controle jurisdicional de políticas públicas no direito brasileiro

uma perspectiva comparada a partir do direito alemão

Autores

  • Fernando Vogel Cintra

Palavras-chave:

Direito administrativo brasileiro, Direitos sociais, Assistência social, Direito administrativo alemão, Prestações regulares

Resumo

O artigo pretende contribuir para o esclarecimento dos fundamentos dogmáticos e doutrinários do controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil e na Alemanha, tomando como ponto de partida o exame de aspectos fundamentais da ordem jurídica de cada um desses países. O artigo também pretende contribuir para o exame da prática do controle jurisdicional de políticas públicas, tomando como exemplo duas decisões significativas: no Brasil, a Reclamação no 4.374/PE, que tinha como pano de fundo o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social; e, na Alemanha, o caso Hartz IV, que versava sobre as prestações regulares da assistência fundamental para quem procura emprego. Ao final, apresentam-se algumas conclusões obtidas por meio da comparação de direito.

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Biografia do Autor

Fernando Vogel Cintra

Bacharel em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em filosofia contemporânea pela UFRGS. Bacharel em direito pela UFRGS. Master of Laws (LL.M.) pela University of Southern California (Gould School of Law) – USC. Doutorando em direito pela UFRGS. Advogado licenciado. Analista Processual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2021-01-26

Como Citar

CINTRA, F. . V. Fundamentos do controle jurisdicional de políticas públicas no direito brasileiro: uma perspectiva comparada a partir do direito alemão. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 14, p. 91–143, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/217. Acesso em: 21 jul. 2024.

Edição

Seção

Convidados