O ativismo judicial e o estado de coisas inconstitucional no direito ambiental

Autores

Palavras-chave:

direito ambiental, litigância climática, responsabilidade objetiva do Estado, ativismo judicial, estado de coisas inconstitucional

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo geral compreender a promoção e proteção do meio ambiente enfatizando os problemas climáticos a partir do uso da chamada litigância climática, quando o estado se omite e descumpre seu dever constitucional. Por conseguinte, os objetivos específicos visam verificar o histórico legislativo ambiental e a litigância climática no brasil, a partir da análise doutrinária e jurisprudencial, bem como refletir sobre o ativismo judicial na defesa das normas fundamentais socioambientais, a partir da verificação interpretativa da corte colombiana e suas questões sociais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se do argumento de que existe uma omissão estatal na esfera ambiental para, por conseguinte, defender a responsabilidade objetiva do Poder Público frente suas omissões, bem como defender a atuação do Poder Judiciário para garantir a efetividade da proteção e preservação ambiental. Ao final, realiza-se uma pesquisa metodológica empírica, por meio da análise de decisões judiciais, com objetivo de defender a utilização do mecanismo do Estado de Coisas Inconstitucional para garantir a efetividade das normas fundamentais socioambientais.

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Biografia do Autor

José Jerônimo Nogueira de Lima

Advogado, Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Mestre em Direito pela mesma universidade, Especialista em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito

Luana Sbeghen Bonomi

Advogada, Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Especialista em Direito Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público

Referências

ARON, Renard. Com Amazônia e Pantanal em chamas, 100 mil pessoas se mobilizam, mas sem meta concreta. JOTA, [S. l.], 16 set. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/lobby-digital/amazoniapantanalchamas-pessoas-mobilizam-sem-meta-concreta-16092020. Acesso em: 30 out. 2022.

BARROSO, Ricardo Cavalcante. A responsabilidade civil do estado por omissão em face do dano ambiental. Revista de Direito Ambiental, [S. l.], v. 16, n. 63, p. 203-238, jul./set. 2011. Disponível em: https://revistadostribunais-com-br.sbproxy.fgv.br/maf/app/delivery/document. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 13 out. 2022.

BRASIL. Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%206.938%2C%20DE%2031%20DE%20AGOSTO%20DE%201981&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional,aplica%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 20 dez. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp n. 1.612.887 – PR. Relatora: Min. Nancy Andrighi, 28 de abril de 2020. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%27201601778772%27.REG. Acesso em: 29 mar. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp n. 604.725 – PR. Relator: Min. Castro Meira, 21 de junho de 2005. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%28RESP.clas.+e+%40num%3D%22604725%22%29+ou+%28RESP+adj+%22604725%22%29.suce. Acesso em: 29 mar. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp n. 1.071.741 – SP. Relator: Ministro Herman Benjamin, 24 de março de 2009. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=4715617&tipo=0&nreg=&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=&formato=PDF&salvar=false. Acesso em: 29 mar. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp n. 1.374.284 – MG. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, 27 de agosto de 2014. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%28RESP.clas.+e+%40num%3D%221374284%22%29+ou+%28RESP+adj+%221374284%22%29.suce. Acesso em: 29 mar. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 652. A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/sumstj/article/viewFile/12730/12823. Acesso em: 29 mar. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AgR no ARE 1192016, Relator: Ministro Marco Aurélio, 17 de setembro de 2019.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Da Inconstitucionalidade por omissão ao Estado de coisas inconstitucional. 2015. 249 f. Tese (Doutorado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9297. Acesso em: 29 mar. 2023.

CARBONARO, Tato; CURCIO, Maria Elisa. Quando o descaso com o meio ambiente pode se tornar um entrave à exportação. JOTA, [S. l.], 25 set. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/relacoes-institucionais-internacionais/descaso-ambiente-entrave-exportacao-25092020. Acesso em: 30 out. 2022.

CUOZZO, Luisa Costa. Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão: responsabilidade objetiva e solidária de execução subsidiária. 2014. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24138. Acesso em: 29 mar. 2023.

DIAS, Roberto; MOHALLEM, Michael Freitas. O Diálogo jurisprudencial sobre direitos humanos e a ascensão da rede global de cortes constitucionais. In: BORGDANDY, Armin Von; ANTONIAZZI, Mariela; PIOVESAN, Flávia. (coord.). Ius Constitucionale Commune na América Latina: Diálogos Jurisdicionais e Controle de Convencionalidade, vol. III, Curitiba: Juruá, 2016

FABBRI, Amália Botter; CUNHA, Kamyla; SETZER, Joana (cord.). Litigância climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 2019.

FREITAS, Hyndara. Barroso convoca audiência pública sobre situação do meio ambiente no Brasil. JOTA, [S. l.], 29 jun. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/stf/dosupremo/meioambiente-audiencia-publica-29062020. Acesso em: 19 nov. 2022.

HENKES, Silviana L. A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 51-70, mar./jul. 2009. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p51-70. Acesso em: 29 mar. 2023.

INSTITUTO CLIMA E SOCIEDADE. Desafios para o Brasil. Disponível em: https://www.climaesociedade.org/desafios-para-o-brasil-1. Acesso em: 18 nov. 2022.

LENZA, Pedro. Separação de "Poderes" – Teoria Geral. In: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 543-550.

MILARÉ, Edis. Direito do meio ambiente. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 20, n. 48, p. 47-71, mar./abr. 2019. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/48.03%20valerymirra.pdf?d=636970733448306078. Acesso em: 29 mar. 2023.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

PIOVESAN, Flávia; CRUZ, Juliana Cunha. Curso de Direitos Humanos: Sistema Interamericano. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

PEEL, J.; OSOFSKY, H. M. Climate change litigation: regulatory pathways to cleaner energy. Cambridge, Cambridge University Press, 2015.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Teoria do Estado: do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito. Barueri: Manole, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang, FENSTERSEIFER, Tiago. Deveres Fundamentais Ambientais – A natureza de Direito-Dever da norma jusfundamental ambiental. Revista de Direito Ambiental, [S. l.], v. 17, n. 67, p. 11-69, jul./set. 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. O papel do Poder Judiciário Brasileiro na tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientais. Revista de Direito Ambiental, [S. l.], v. 13, n. 52, p. 73-100, out./dez. 2008.

SISTEMA de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. [S.l.]: SEEG, 2018. Disponível em: [http:// seeg.ecop.br/wp-content/uploads/2018/11/SEEG_PR_full_final.pdf]. Acesso em: 19 nov. 2022.

SILVA, Larissa Gabrielle Braga e; REZENDE, Élcio Nacur. Responsabilidade civil ambiental na Bolívia. Revista do Mestrado em Direito da UCB, Brasília, DF, v. 10, n. 2, jul./dez. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.18840/rvmd.v10i2%20Jul/Dez.5896. Acesso em: 30 mar. 2023.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

GRIECO NETO, L.; LIMA, J. J. N. de .; BONOMI, L. S. . O ativismo judicial e o estado de coisas inconstitucional no direito ambiental. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 44–63, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/555. Acesso em: 28 maio. 2024.