Aspectos judiciais e extrajuiciais da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais

Autores

  • Juliana Prates Raguzzoni

Palavras-chave:

Multiparentalidade. Socioafetividade. Filiação socioafetiva. Registro civil.

Resumo

O instituto “família” está em constante transformação. Relacionado diretamente a isso, a filiação também ganha diferentes aspectos. O reconhecimento da afetividade para caracterização do vínculo parental criou um novo instituto chamado filiação socioafetiva, que entrou em conflito com a filiação biológica. A solução sobreveio da doutrina e jurisprudência, entendendo que tanto a filiação socioafetiva quanto a biológica devem coexistir, pois se tratam de critérios diferentes, originando assim o instituto chamado multiparentalidade. Conforme essa realidade, este artigo científico tem como objetivo geral analisar aspectos sobre a multiparentalidade, delineando as possibilidades de seu registro civil no Registro Civil de Pessoas Naturais de forma extrajudicial.

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Publicado

2021-01-27

Como Citar

RAGUZZONI, J. P. Aspectos judiciais e extrajuiciais da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 249–266, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/287. Acesso em: 18 abr. 2024.

Edição

n. 27 (2020): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Seção

Convidados

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