Aspectos judiciais e extrajuiciais da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais

Autores/as

  • Juliana Prates Raguzzoni

Palabras clave:

Multiparentalidade. Socioafetividade. Filiação socioafetiva. Registro civil.

Resumen

O instituto “família” está em constante transformação. Relacionado diretamente a isso, a filiação também ganha diferentes aspectos. O reconhecimento da afetividade para caracterização do vínculo parental criou um novo instituto chamado filiação socioafetiva, que entrou em conflito com a filiação biológica. A solução sobreveio da doutrina e jurisprudência, entendendo que tanto a filiação socioafetiva quanto a biológica devem coexistir, pois se tratam de critérios diferentes, originando assim o instituto chamado multiparentalidade. Conforme essa realidade, este artigo científico tem como objetivo geral analisar aspectos sobre a multiparentalidade, delineando as possibilidades de seu registro civil no Registro Civil de Pessoas Naturais de forma extrajudicial.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2021-01-27

Cómo citar

RAGUZZONI, J. P. Aspectos judiciais e extrajuiciais da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais. Revista de la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 249–266, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/287. Acesso em: 30 ene. 2025.

Número

Núm. 27 (2020): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

INVITADOS

Licencia

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.