DESENVOLVIMENTO E EXCLUSÃO NA CONCESSÃO DO AEROPORTO SALGADO FILHO

Resumo

O presente artigo analisa, à guisa das heranças do processo de desenvolvimento
e urbanização das grandes cidades na formação do exército industrial de
reserva, o Contrato de Concessão do Aeroporto Salgado Filho que, além de ter
concedido 100% da exploração do serviço a uma única Concessionária pelo
prazo máximo de 25 anos, culminou na desapropriação e desocupação da Vila
Nazaré. O contrato, realizado na modalidade leilão, foi celebrado em nome do
“interesse público”, com vistas ao desenvolvimento econômico da região.
Contudo, a desapropriação promovida pela Prefeitura, dizimou a economia
solidária consistente na reciclagem, principal fonte de trabalho, renda e, por
conseguinte, dignidade daquela comunidade. Pretende-se explorar por que mais
da metade do investimento nessa concessão saíram do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto a comunidade ali
viveu desassistida de políticas públicas por mais de 30 anos. Indaga-se ainda
em que medida o poder econômico alemão, organizado por meio de Lobby junto
ao Estado, teria sido crucial para que o Poder Concedente assumisse tamanhos
riscos na assinatura desse contrato. A esse respeito, vide o evento climático que
assolou aquela região entre os meses de abril a maio do ano de 2024, que fez
com que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o ano de
2025, fosse readequado mediante créditos extraordinários, para atender ao
pedido de reequilíbrio financeiro feito pela Concessionária.