Reflexões sobre os direitos das pessoas com deficiência com enfoque no acesso ao mercado de trabalho

Autores

  • Francieli Franke Kreutz Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS; Universidade do Vale do Rio dos Sinos https://orcid.org/0000-0001-9791-1430
  • Ana Julia Silva Barbosa Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência, Evolução histórica, Políticas públicas, Inclusão, Mercado de trabalho

Resumo

O presente artigo se propõe a discutir a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade brasileira, com foco no mercado de trabalho. Para o alcance desse desiderato, faz-se um breve escorço histórico sobre a evolução do paradigma de tratamento conferido à pessoa com deficiência, o qual passou de aberração decorrente de castigo divino à condição de sujeito autônomo de direitos. Com isso, pretende-se destacar que, apesar do reconhecimento formal de direitos e garantias em escala internacional e local, ainda há um déficit de concretização, acentuado pela discriminação social. Quanto ao acesso ao trabalho, apesar das ações afirmativas, decorrentes da aprovação das leis de cotas, convive-se ainda, de um lado com o baixo nível de instrução ocasionado pela denegação do direito à educação e, de outro, pela ausência de credibilidade sobre as habilidades e reais condições das pessoas com deficiência e pela falta de meios básicos para facilitar a acessibilidade. Nesse espectro, a verdadeira inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho passa pela superação de barreiras políticas, institucionais, sociais e atitudinais.

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Biografia do Autor

Francieli Franke Kreutz, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS; Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Ana Julia Silva Barbosa, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Analista Processual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Pós Graduada em Direito Civil pela Universidade Anhanguera.

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Publicado

2023-01-27

Como Citar

KREUTZ, F. F. .; BARBOSA, A. J. S. . Reflexões sobre os direitos das pessoas com deficiência com enfoque no acesso ao mercado de trabalho. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 32, p. 37–55, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/520. Acesso em: 17 abr. 2024.