Projeto “quem é meu pai?”

uma política pública em defesa do direito fundamental à filiação

Autores

  • Karina Meneghetti Brendler
  • Aida Victória Steinmetz Wainer

Palavras-chave:

Direito fundamental à filiação, Política pública, Reconhecimento de paternidade

Resumo

O conceito de políticas públicas não é unânime entre a doutrina. O ponto de toque entre as distintas compreensões dos expoentes está no fato de que essas são ferramentas empregadas objetivando a concretização dos direitos fundamentais assegurados aos indivíduos. O objetivo do presente trabalho é analisar a atuação do Projeto “Quem é meu pai?”, desenvolvido na comarca de Capão da Canoa/RS como uma política pública concretizadora do direito fundamental à filiação. Para tanto, realizou-se uma pesquisa legislativa e bibliográfica delineando conceitos de políticas públicas e da filiação como garantia constitucional. Outrossim, buscou-se verificar a atuação do projeto no município, apresentando dados de sua atuação e demonstrando sua eficácia enquanto política pública em defesa do direito fundamental à filiação.

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Biografia do Autor

Karina Meneghetti Brendler

Doutora em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha. Especialista em Direito de Família e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Coordenadora e Docente do curso de direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Capão da Canoa e Montenegro atuando principalmente no Direito de Família e Direito da Infância e Juventude. Coordenadora do Projeto de extensão “Quem é meu pai?”.

Aida Victória Steinmetz Wainer

Acadêmica do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Campus Capão da Canoa. Bolsista PROBEX atuando no projeto “Quem é meu pai?”. Estagiária da Defensoria Pública do Estado da comarca de Capão da Canoa/RS.

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Publicado

2019-08-01

Como Citar

BRENDLER, K. M.; WAINER, A. V. S. Projeto “quem é meu pai?”: uma política pública em defesa do direito fundamental à filiação. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 214–231, 2019. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/91. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Convidados