Do crime à pena

a deslegitimação do discurso jurídico-penal e a estigmatização social do cidadão-egresso

Authors

  • Vanessa Cerezer de Medeiros
  • Daniela Cristien S. M. Coelho

Keywords:

Pena, Falência, Reincidência, Deslegitimação

Abstract

O presente artigo pretende explanar a crescente ação punitivista do Estado em contraposição à finalidade da pena, a qual acaba resultando na reincidência por não alcançar a sua justificação. Esta concepção, além da ânsia de vingança e o preconceito social, causa o crescimento da sensação de impunidade que aflora em nossa sociedade. Abordar-se-á, em primeiro momento, as finalidades da pena, a fim de demonstrar que estas são inalcançáveis ao tratar-se de penas privativas de liberdade, a qual encontra a sua atual falência. Após, será explicitado sobre a sensação de impunidade, ainda que o crescimento da população carcerária demonstre o contrário. Por fim, serão dadas alternativas possíveis para a diminuição da criminalidade ante penas menos violentas.

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Author Biographies

Vanessa Cerezer de Medeiros

Autora. Acadêmica do 9º semestre do curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA; Membro Sênior do Núcleo de Webcidadania da FADISMA; Aluna do curso de extensão em Processo Penal: Criminologia e Pensamento Crítico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Estagiária da 3ª Vara Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – Santa Maria/RS.

Daniela Cristien S. M. Coelho

Coautora. Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Membro Sênior do Núcleo de Webcidadania da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Ex-estagiária da 4ª Vara Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – Santa Maria/RS e Trabalhadora voluntária da 3ª Vara Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – Santa Maria/RS.

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Published

2015-12-20

How to Cite

MEDEIROS, V. C. de; COELHO, D. C. S. M. Do crime à pena: a deslegitimação do discurso jurídico-penal e a estigmatização social do cidadão-egresso. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 13, p. 80–94, 2015. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/228. Acesso em: 26 nov. 2024.

Issue

No. 13 (2015)

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