MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA

ABOLICIONISMO PENAL E RESSIGNIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DAS PESSOAS EM CONFLITO COM A LEI PENAL

Resumo

Utilizando o exemplo da prática da remição pela leitura, o presente artigo tem por objetivo analisar o quanto a perspectiva abolicionista pode agregar à política pública de monitoração eletrônica de pessoas norteando novas categorias no âmbito da sua realização diversas da ideia de prisão virtual e das estabelecidas no sistema prisional clássico. Elaborado seguindo as regras do método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, o artigo problematiza os institutos da monitoração eletrônica, da remição pela leitura, estabelecendo conexões com o abolicionismo penal. A conclusão apresentada ao final é no sentido de que a prática da leitura visando à remição de pena no âmbito da monitoração eletrônica, quando empreendida sob um prisma dialógico e crítico, na perspectiva de uma prática educativa de liberdade nos moldes delineados por Paulo Freire, pode fustigar as subjetividades punitivas e a sujeição criminal, configurando, assim, uma prática abolicionista.