Existe “menor corrompido”?

Análise da natureza jurídica do delito de corrupção de menores mediante o estudo de caso do RHC 108.970/2011-DF

Authors

  • Tailine Hijaz UFPR E PGE/PR
  • Damaris Cardoso de Souza

Keywords:

corrupção de menores, criança e adolescente, estatuto da criança e do adolescente

Abstract

Este trabalho pretende analisar a natureza jurídica do delito de corrupção de menores, atualmente previsto no art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, mediante o estudo de caso do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 108.970/DF, julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no ano de 2011. O método de abordagem utilizado é o dedutivo. A pesquisa é qualitativa, técnico-bibliográfica e prescritiva, com o emprego de livros, artigos científicos, dissertações, teses pertinentes, jurisprudência e legislação.

 

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Author Biographies

Tailine Hijaz, UFPR E PGE/PR

Procuradora do Estado do Paraná. Mestranda em Direito e graduanda em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Damaris Cardoso de Souza

Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça Estado do Rio Grande do Sul. Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).

References

BAZÍLIO, Luiz Cavalieri. Avaliando a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. In: BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003, p. 19-28.

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 28 fev. 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Recurso Ordinário em Habeas Corpus no 108970/DF. Relator(a): Min. Ayres Britto. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2011. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1641450 /. Acesso em: 13 abr. 2021.

BRASIL. Decreto no 17.934-A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistencia e protecção a menores. Brasília, DF: Presidência da República, 1927. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D17943A.htm. Acesso em: 28 fev. 2014.

BRASIL. Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas. Código de Menores: Lei n. 697/79, comparações, anotações, histórico. Brasília, DF: Senado Federal, 1982.

BRASIL. Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Brasília, DF: Presidência da República, 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6697.htm. Acesso em: 28 fev. 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28 fev. 2014.

BRASIL. Lei 2.252, de 1º de julho de 1954. Dispõe sôbre a corrupção de menores. Brasília, DF: Presidência da República, 1954. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l2252.htm. Acesso em: 06 mar. 2014.

BRASIL. Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm#art7. Acesso em: 06 mar. 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1067115/PR. Relatora: Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), julgado em 05/12/2013. Brasília, DF: Supremo Tribunal de Justiça, 2013a. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=200801331371&dt_publicacao=16/12/2013. Acesso em: 13 abr. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 500. 3ª Sessão, out. 2013. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2013b. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=SUMU&livre=((@NUM+=+%22500%22))+E+@CDOC=%221280965%22&thesaurus=. Acesso em: 13 abr. 2021.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Crime nº 70057354185. Relator: Desembargador Ivan Leomar Bruxel, julgado em 26/02/2014. Porto Alegre, 2013. Disponível em: https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70057354185&codEmenta=7706337&temIntTeor=true. Acesso em: 13 abr. 2021.

CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito da UNISC, Santa Cruz do Sul, n. 29, p. 22-43, jan./jun. 2008. Disponível em: http://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/viewFile/657/454. Acesso em: 28 fev. 2014.

CUSTÓDIO, André Viana. A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil: limites e perspectivas para sua erradicação. Tese (Doutorado em Direito). Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, 2006. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/88949/227981.pdf?sequence=1. Acesso em: 07 mar. 2014.

DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara de Amorim. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - anotado e interpretado. 2. ed. São Paulo: FDT, 2011.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 9. ed. rev., ampl. e atual. Niterói, RJ: Impetus, 2007.1 v.

LEITE, Carla Carvalho. Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral: aspectos históricos e mudanças paradigmáticas. Juizado da Infância e da Juventude, Porto Alegre, ano 3, n. 5, p. 9-24, mar. 2005. Disponível em: http://jij.tjrs.jus.br/paginas/material-de-apoio/edicao-05.pdf. Acesso em: 15 fev. 2014

LIMA, Fernada da Silva; VERONESE, Josiane Rose Petry. Direito da Criança e do Adolescente. A Necessária Efetivação dos Direitos Fundamentais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. (Coleção Pensando o Direito no Século XXI, Vol. V). Disponível em: http://funjab.ufsc.br/wp/wp-content/uploads/2012/09/VD-Direito-da-Crianca-18-09-2012.pdf. Acesso em: 28 fev. 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais: comentadas. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da criança e do adolescente: comentado, Lei 8.069/1990 - artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010

SOARES, Vacy Ribeiro. Desconstruindo o mito da impunidade no estatuto da criança e do adolescente (Eca). Revista Vox - Fadileste, Manhuaçu, n. 2, jan/jul. 2010. Disponível em: http://www.revistavox.fadileste.edu.br/download/artigo7.pdf. Acesso em: 07 mar. 2014.

SOUZA, Ismael Francisco de. A erradicação do trabalho infantil e as responsabilidades do Conselho Tutelar no Município de Florianópolis. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Curso de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis, 2008. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/91086/251942.pdf?sequence=1. Acesso em: 07 mar. 2014.

SOUZA, Ismael Francisco de; SOUZA; Marli Palma. O Conselho Tutelar e a erradicação do trabalho infantil. Criciúma: Unesc, 2010.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Os Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo: LTR, 1999.

VIEIRA, Reginaldo de Souza. Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidária. Criciúma: Unesc, 2010.

VOLPI, Mário. [abertura; sem título]. In: ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL NA RUA, 1., 2000, São Paulo. Anais [...] UNICEF, 2000. (Palestra).

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Published

2021-06-02

How to Cite

HIJAZ, T.; SOUZA, D. C. de. Existe “menor corrompido”? Análise da natureza jurídica do delito de corrupção de menores mediante o estudo de caso do RHC 108.970/2011-DF. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 28, p. 41–61, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/324. Acesso em: 3 apr. 2025.

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Vol. 1 No. 28 (2021): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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