Breves Considerações sobre oitiva informal, remissão e regressão de medida socioeducativa

Autores

  • Claudia Barros

Palavras-chave:

Ato infracional, Criança e adolescente, Direito penal juvenil, Oitiva informal, Regressão, Remissão

Resumo

O objetivo destas breves linhas repousa na tentativa de re­pensar alguns pontos controvertidos do atual sistema de responsabi­lização penal do adolescente em conflito com a lei. A análise se fixará, inicialmente, em um sucinto apanhado histórico acerca da evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, desde o caráter pe­nal indiferenciado até a moderna doutrina da proteção integral. Sob a ótica do direito penal juvenil se fará uma análise dos institutos da re­missão e regressão acerca de sua adequação ou não ao sistema constitucional vigente.

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Referências

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Publicado

2022-02-15

Como Citar

BARROS, C. Breves Considerações sobre oitiva informal, remissão e regressão de medida socioeducativa. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, p. 17–28, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/433. Acesso em: 21 jul. 2024.