Núm. 18 (2017)

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Publicado: 2017-08-26

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Apresentação

Apresentação

Mariana Py Muniz Cappelari

7-10
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Convidados

Autonomia e empoderamento aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil em casos de violência contra a mulher

Michelle Karen Batista dos Santos

11-34
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Direito do consumidor e dano por perda de tempo uma análise à luz da jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados do Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro

Camila Becker dos Santos

35-48
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A Disposição cênica das salas de audiências e tribunais brasileiros a inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do Ministério Público no processo penal

Karine Azevedo Egypto Rosa

49-73
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A atipicidade criminal da desobediência às medidas protetivas da Lei Maria da Penha proteção sem punição gratuita

Laís Grás Possebon

75-101
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Audiência de custódia um olhar sobre o controle de convencionalidade e a cultura punitivista no Brasil

Jaíse Burtet

103-137
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Novas luzes sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar no âmbito da execução criminal

Everton Hertzog Castilhos

139-170
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O feto condenado análise crítica sobre a manutenção de mulheres grávidas no sistema penitenciário brasileiro

Cibele de Souza

171-195
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13ª Emenda, racismo e a perpetuação da neo escravidão no cenário globalizado

Jéssica Antônio de Souza, Tainá Machado Vargas

197-210
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A inafastabilidade da forma no processo penal (re)discutindo o fundamento, a finalidade, a natureza jurídica, o objeto e os sistemas processuais penais

Mateus Henrique de Oliveira Reis

211-243
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O crime de infanticídio e a culpabilidade da agente uma análise da (des)necessidade de punição

Caroline Giovanella Piccolli, Ingrid Bays, Isadora Bays

245-257
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