A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019

Autores

  • Augusto Jobim do Amaral PUCRS
  • Felipe Lazzari da Silveira IPA – Metodista

Palavras-chave:

Prisão Preventiva, Processo Penal, Lei Anticrime, Autoritarismo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 em especial no âmbito da prisão preventiva, relacionando aspectos teóricos e práticos do cotidiano de baixa intensidade democrática brasileira. Assim, desde uma base crítica, expressa-se um estado da arte fruto das expectativas geradas pela reforma, interrogando-se sobre os (nem tão) novos regimes de práticas autoritárias no contexto processual penal.

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Biografia do Autor

Augusto Jobim do Amaral, PUCRS

Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Filosofia da PUCRS.

Felipe Lazzari da Silveira, IPA – Metodista

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS); Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia do Curso de Direito do IPA – Metodista; Advogado criminalista.

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Publicado

2020-06-01

Como Citar

AMARAL, A. J. do; SILVEIRA, F. L. da. A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 141–162, 2020. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/23. Acesso em: 5 fev. 2025.

Edição

n. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Seção

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