O princípio da dignidade da pessoa humana como premissa fundamental da execução da pena privativa de liberdade

Autores

  • Gabriel Cardoso Cândido Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

garantias fundamentais, cárcere, execução penal, direitos humanos

Resumo

Esta pesquisa apresenta como finalidade a defesa, de modo radical, pelo respeito à dignidade da pessoa humana no curso do processo de execução da pena de privação de liberdade, sem a qual o Estado brasileiro não terá legitimidade para executá-la. Pretende-se apresentar o referido princípio, juntamente às inúmeras legislações nacionais e internacionais que resguardam as garantias dos encarcerados. Almeja-se, em seguida, apresentar a realidade degradante e inconstitucional do sistema prisional brasileiro, extraindo eixos de análise decorrentes do contexto carcerário e dos institutos da execução penal. Esta reflexão ocorrerá a partir do reconhecimento da inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal e de reivindicações ao Poder Público de pessoas privadas de liberdade, que expõem as condições desumanas e degradantes do sistema carcerário brasileiro.

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Publicado

2022-06-10

Como Citar

CARDOSO CÂNDIDO, G. O princípio da dignidade da pessoa humana como premissa fundamental da execução da pena privativa de liberdade. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 30, p. 144–164, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/495. Acesso em: 13 ago. 2022.