Mulheres presas e covid-19

(in)visibilidades potencializadas pela pandemia do novo coronavírus

Autores

  • Jessica de Jesus Mota
  • Juliana Horowitz
  • Kimberly do Canto Winter dos Santos

Palavras-chave:

Mulheres encarcerados. Criminologia feminista. interseccionalidade. Recomendação nº 62 do CNJ. Covid-19.

Resumo

Este artigo se propõe a discutir os atravessamentos entre a pandemia da Covid-19 e o encarceramento feminino. Parte-se da pergunta: “Como a pandemia causada pela Covid-19 escancara problemáticas relacionadas a mulheres selecionadas pelo sistema de justiça criminal brasileiro?”. A temática se insere em um sistema prisional que gera violações de direitos sobre corpos femininos, que teve o “estado de coisas inconstitucional” declarado pelo Supremo Tribunal Federal. A discussão é construída a partir de revisão bibliográfica, com foco em pesquisas empíricas e dados dos Relatórios do Departamento Penitenciário Nacional. Teoricamente, mobiliza-se o arcabouço da Criminologia Feminista e das abordagens interseccionais, uma vez que a análise desde o recorte de gênero, classe e raça é imperiosa para a compreensão do sistema de justiça criminal debatido, no qual as mulheres são duplamente punidas: por transgredirem as leis penais e por romperem com os papéis de gênero atribuídos a elas. A título conclusivo, aponta-se que, não obstante a Recomendação nº 62, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça em meio à crise sanitária do Novo Coronavírus, potencialize a garantia de direitos de mulheres encarceradas, a Covid-19 reinventa mazelas do encarceramento feminino, especialmente no que tange à precariedades em termos estruturais e nos serviços de saúde.

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Publicado

2021-01-27

Como Citar

MOTA, J. de J.; HOROWITZ, J.; SANTOS, K. do C. W. dos. Mulheres presas e covid-19: (in)visibilidades potencializadas pela pandemia do novo coronavírus. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 230–248, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/286. Acesso em: 21 nov. 2024.