EXPANSÃO DO OBJETO DA CRIMINOLOGIA

ATUALIZAR AS LENTES PARA COMPREENDER DANOS ESTATAIS-CORPORATIVOS

Autores

Palavras-chave:

Crimes dos Poderosos, Danos sociais, Estatais-corporativos, Vítimas

Resumo

O presente artigo está inserido no marco teórico da criminologia crítica e, inicialmente, aborda os Crimes dos Poderosos, que versam sobre a conduta de atores sociais de expressiva relevância social, política e econômica. A pesquisa propõe um alargamento no objeto da criminologia, a fim de compreender danos sociais estatais-corporativos. Assim, questiona-se: considerando a seletividade penal, que imuniza agentes poderosos e recruta ao sistema penal as camadas mais vulneráveis da população, de que maneira o estudo dos danos sociais pode contribuir para desnudar a lesividade da atividade corporativa e promover a reparação e a responsabilização por tais danos? A pesquisa é do tipo qualitativa e o método utilizado é o descritivo. No primeiro momento, as corporações são conceituadas e localizadas no contexto de sua regulamentação jurídica, com o objetivo de verificar quais estratégias autorizam um vácuo de responsabilização, mesmo diante de atividades nocivas. Após, é evidenciada a relação de permissividade por parte do Estado, por meio de sua ação ou omissão. Por fim, dedica-se à discussão acerca dos danos sociais, categoria mais abrangente do que aquela de “crime”, utilizada a fim de compreender condutas não tuteladas pela lei penal. Como conclusão, destaca-se a relevância de aprofundar a compreensão sobre danos sociais, uma vez que isso possibilitaria visibilizá-los, bem como as vítimas anteriormente invisíveis, sobretudo as do Sul global. A partir disso, sugere-se sejam atualizadas e refundadas as categorias criminológicas, fomentando a criação de novas estratégias de responsabilização e a não repetição dos danos causados.

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Biografia do Autor

Rafaela Bogado Melchiors, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestra e Doutoranda em Ciências Criminais (PUC-RS). Bolsista CAPES.

Vitória Battisti da Silva, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestranda em Ciências Criminais (PUC-RS). Bolsista do Programa Institucional PRO-Stricto.

Referências

OF THE RICHEST 100 entities on the planet are corporations, not governments, figures show. In: GLOBAL JUSTICE NOW, 17 oct. 2018. Disponível em: https://www.globaljustice.org.uk/blog/news/69-richest-100-entities-planet-are-corporations-not-governments-figures-show/. Acesso em: 03 out. 2023.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

BANERJEE, Subhabrata Bobby. Necrocapitalism. Organization Studies. v. 29, n. 12, p. 1541-1563, 2008.

BARAK, Gregg. Unchecked corporate power. New York: Routledge, 2017.

BITTLE, Steven; SNIDER, Laureen; TOMBS, Steve; WHYTE, David. Revisiting crimes of the powerful: an introduction. In: BITTLE, Steven; SNIDER, Laureen; TOMBS, Steve; WHYTE, David (Ed). Revisiting Crimes of the Powerful – marxism, crime and deviance. London; New York: Routledge, 2018.

BÖHM, Maria Laura. The crime of maldevelopment: Economic Deregulation and Violence in the Global South. New York: Routledge, 2019.

BRASIL. Instituto Nacional do Câncer. Amianto: A exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas doenças, sobretudo mesotelioma. [Brasília]: Instituto Nacional do Câncer, 14 mai. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/causas-e-prevencao-do-cancer/exposicao-no-trabalho-e-no-ambiente/amianto#:~:text=Amianto%20ou%20asbesto%20s%C3%A3o%20nomes,e%20baixo%20custo%20de%20explora%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 21 out. 2023.

BRISMAN, Avi; SOUTH, Nigel. State-Corporate Environmental Harms and Paradoxical Interventions: Thoughts in Honour of Stanley Cohen. In: SOLLUND, Raghnild Aslaug (org.). Green Harms and Crimes: Critical Criminology in a Changing World. London: Palgrave Macmillan, 2015.

BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo. São Paulo: Politeia, 2019.

BUDÓ, Marília de Nardin. As mortes no campo e a operação greenwashing do "agro": invisibilização de danos sociais massivos no Brasil. Insurgência: Revista de Direitos e Movimentos Sociais, v. 3, p. 163-207, 2017.

BUDÓ, Marília de Nardin. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o amianto. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, p. 127-140, 2016.

BUDÓ, Marília de Nardin. Um massacre silencioso que continua: um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 24, p. 483-513, 2019.

BUDÓ, Marília de Nardin; PALI, Brunilda. Restorative responses to harms caused by asbestos companies. Revista de victimología (Online), n. 15, p. 171-204, 2023.

COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa; BUDÓ, Marília de Nardin. Limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos crimes dos Estados e dos mercados. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, p. 55-90, 2018.

DA SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Corporate Accountability for Involvement in Gross Human Rights Violations During the Brazilian Civil-Military Dictatorship – The Role of the Truth Commissions and the Case of Volkswagen Do Brasil. Journal of White Collar and Corporate Crime, 2023, v. 4, n. 2, p. 124-138.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

FERRAJOLI, Luigi. I crimini di sistema e il futuro dell’ordine internazionale. Teoria politica. Nuova serie Annali, n. 9, 2019. Disponível em: http://journals.openedition.org/tp/878.

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FRIEDRICHS, David O. Crimes of the powerful and the definition of crime. In: BARAK, Gregg (Org.). The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful. New York: Routledge, 2015.

GARRET, Brandon L. Too big to jail. Londres: Harvard University Press, 2014.

GARSIDE, Richard. Abordar el daño social:¿ mejor regulación o transformación social?. Revista Crítica Penal y Poder, v. 5, p. 225-246, 2013.

HALL, Steve; WINLLOW, Simon. Big Trouble or Little Evils: The Ideological Struggle Over the Concept of Harm. In: KOTZÉ, Justin; BOUKLI, Avi (orgs.). Zemiology: Reconnecting Crime and Social Harm. London: Palgrave Macmillan, 2018.

HELAL FILHO, William. 'Oscar da Vergonha': Mineradora Vale foi eleita pior empresa do mundo para meio ambiente e direitos humanos em 2012. O GLOBO, Rio de Janeiro, 30 jan. 2019. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/blog-do-acervo/post/oscar-da-vergonha-mineradora-vale-foi-eleita-pior-empresa-do-mundo-para-meio-ambiente-e-direitos-humanos-em-2012.html. Acesso em: 03. out. 2023.

HILLYARD, Paddy; TOMBS, Steve. Para além da criminologia? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 26, v. 142, p. 273-299, abr. 2018. Disponível em: https://www.academia.edu/36579316/Para_al%C3%A9m_da_Criminologia. Acesso em: 03 out. 2023.

KOTZÉ, Justin. Criminology or Zemiology? Yes, Please! On the Refusal of Choice Between False Alternativas. In: KOTZÉ, Justin; BOUKLI, Avi (orgs.). Zemiology: Reconnecting Crime and Social Harm. London: Palgrave Macmillan, 2018.

MEDEIROS, Cintia Rodrigues de Oliveira. Inimigos públicos: crimes corporativos e necrocorporações. 2013. 316 f. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013.

MELCHIORS, Rafaela Bogado. Criminologia verde: grandes corporações e danos socioambientais no Sul global. São Paulo: Editora Blimunda, 2022.

MORRISON, Wayne. Criminología, civilización y nuevo orden mundial (Criminology, civilization, and the new world order). Barcelona: Anthropos, 2012.

PAYNE, Leigh A.; PEREIRA, Gabriel; BERNAL-BERMÚDEZ, Laura. Transitional Justice and Corporate Accountability from Below: Deploying Archimedes' Lever. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.

PEARCE, Frank. Los crímenes de los poderosos: el marxismo, el delito y la desviación. México: Siglo Veinteuno, 1980.

RIVERA BEIRAS, Iñaki. La Memoria: Categoría epistemológica para el abordaje de la historia y las ciencias penales. Revista Crítica Penal y Poder, Barcelona: Observatorio del Sistema Penal y los Derechos Humanos, Universidad de Barcelona, n. 1, p. 40-55, 2011.

RUGGIERO, Vicenzo. Justifying the crimes of the powerful. In: BARAK, Gregg (Org.). The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful. New York: Routledge, 2015.

SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal; CHAMORRO, Sebastián Cabezas; FORERO, Alejandro; RIVERA BEIRAS; Iñaki; VIDAL TAMAYO, Iván; QUEZADO SOARES, Marina. Para além da criminologia. um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados / Más allá de la criminología. un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 3, p. 40-79, dez. 2017. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2323. Acesso em: 03 out. 2023.

SCHWENDINGER, Herman; SCHWENDINGER, Julia. Defensores da ordem ou guardiões dos direitos humanos? In: TAYLOR, Ian; WALTON, Paul; YOUNG, Jock (org). Criminologia Crítica. Rio de Janeiro: Graal, 1980.

SILVEIRA, Alexandre Marques; BUDÓ, Marília de Nardin. NUVEM DE POEIRA: A EXPERIÊNCIA DAS VÍTIMAS OCUPACIONAIS E AMBIENTAIS DA INDÚSTRIA DO AMIANTO EM OSASCO-SP. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 182, ano 29, p. 229-260, agosto/2021.

SUTHERLAND, Edwin. Crime de colarinho branco: versão sem cortes. Trad. Clécio Lemos. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

TOMBS, Steve. For Pragmatism and Politics: Crime, Social Harm and Zemiology. In: KOTZÉ, Justin; BOUKLI, Avi (orgs.). Zemiology: Reconnecting Crime and Social Harm. London: Palgrave Macmillan, 2018.

WHITE, Rob. Eco-justice and Problem-solving approaches to Environmental Crime and Victimisation. In: SPAPENS, Toine; WHITE, Rob; KLUIN, Marieke (orgs.). Environmental Crime and its Victims: Perspectives within Green Criminology. Farnham: Ashgate, 2014.

WHYTE, David. Ecocide: Kill the corporation before it kills us. Manchester, UK: Manchester University Press, 2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. El crimen de Estado como objeto de la criminología. In: Congreso Internacional De Derecho Penal del Instituto de Investigaciones Jurídicas de La Universidad Nacional Autónoma De México, 2006, Cidade do México: UNAM, 2006.

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Publicado

2024-01-24

Como Citar

BOGADO MELCHIORS, R.; BATTISTI DA SILVA, V. EXPANSÃO DO OBJETO DA CRIMINOLOGIA: ATUALIZAR AS LENTES PARA COMPREENDER DANOS ESTATAIS-CORPORATIVOS. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 199–222, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/633. Acesso em: 13 abr. 2024.