The price of revenge porn

the damages and indemnities recognized by the Justice Court of Rio Grande do Sul between the years 2017 to 2020

Authors

  • Iuri Bolesina Faculdade Meridional - IMED
  • Briane Gomes Teixeira Faculdade Meridional - IMED

Keywords:

Civil liability, Revenge Porn, Moral damage, Civil damages

Abstract

This article analyzed which were the recognized damages and the indemnity values given by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul to the victims of Revenge Porn between the years 2017 to 2020. The research problem faced were the type of recognized damage and the average of the indemnities for Revenge Porn found in the jurisprudence of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul in 2017, 2018, 2019 and 2020? The methodologies applied were the deductive approach method, the monographic procedure method and the indirect documentation search technique. The text is divided into two chapters: the first was directed to the concept of Revenge Porn as violence, especially of gender against women, its definitions and its possible repercussions, and the subjects of a relationship. In the second part, there is an analysis of the decisions taken by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul about revenge porn and verified the types of damages recognized and indemnity values given by this court. The illicit Revenge Porn is a gender problem because the biggest victims are women and their aggressors are their ex-partners. The damage mostly recognized by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul in these cases is moral damage and the average amount received by each victim is around R$ 10,760 (ten thousand, seven hundred and sixty reais) in compensation.

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Author Biographies

Iuri Bolesina, Faculdade Meridional - IMED

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo -UPF. Advogado. Professor do Curso de Direito na Faculdade Meridional – IMED. Associado ao IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Pesquisador do Grupo de Pesquisas Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade, vinculado ao CNPQ. ORCID: 0000-0001-5290-152X. Endereço eletrônico: iuribolesina@gmail.com.

Briane Gomes Teixeira, Faculdade Meridional - IMED

Bacharel em Direito pela Faculdade Meridional – IMED. Orcid: 0000-0002-0811-1800. Contato: briane_teixeira@hotmail.com

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Published

2022-01-11

How to Cite

BOLESINA, I.; GOMES TEIXEIRA, B. The price of revenge porn: the damages and indemnities recognized by the Justice Court of Rio Grande do Sul between the years 2017 to 2020. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 29, p. 71–90, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/402. Acesso em: 18 may. 2024.

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Vol. 2 No. 29 (2021): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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