Prisão provisória e crimes patrimoniais

a seletividade do sistema de justiça aplicada à medida cautelar do encarceramento

Autores

  • Ana Carolina Mezzalira PUC/RS

Palavras-chave:

Prisão Provisória, Crimes Patrimoniais, Criminologia, Seletividade, Cautelaridade

Resumo

O presente trabalho pretende analisar qual é o efetivo papel da prisão provisória para a persecução penal e para o próprio Estado Democrático de Direito, já que os dados referentes aos indivíduos que estão sendo presos provisoriamente no país evidenciam que, por detrás de um discurso legalista e de garantia de direitos, existe uma verdadeira seleção daqueles que devem estar encarcerados mesmo sem condenação definitiva. Nesse sentido, busca-se analisar os números fornecidos pelas instituições de controle e fiscalização sobre o tema, verificar quais teorias criminológicas estão por detrás desses dados, bem como compreender de que forma é possível superar o uso inadequado da prisão cautelar como fonte de seletividade social no Sistema de Justiça brasileiro, compreendendo o verdadeiro sentido de cautelaridade para o processo penal. Considerando que a maioria dos presos provisórios do país são pretos, pardos, pobres, de baixa escolaridade e capturados pela prática de crimes patrimoniais, torna-se fundamental reconhecer que o encarceramento provisório não possui somente um viés processual, mas também político, econômico e social.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Mezzalira, PUC/RS

Advogada da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul. Docente na Escola do Serviço Penitenciário do estado. Docente na Faculdade CNEC -poloGravataí. Mestra em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).    

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Publicado

2022-10-27

Como Citar

MEZZALIRA, A. C. Prisão provisória e crimes patrimoniais: a seletividade do sistema de justiça aplicada à medida cautelar do encarceramento. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 31, p. 61–76, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/514. Acesso em: 4 dez. 2022.