Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no ambiente doméstico

Autores

  • Orlando Faccini Neto

Palavras-chave:

Legítima Defesa, Fundamentos, Mulheres Agredidas

Resumo

O texto pretende discutir os fundamentos da justificação de condutas a partir da invocação de legítima defesa e problematizar, a essa luz, e diante de uma alvitrada perspectiva constitucional, a hipótese relativa à atuação de mulheres agredidas em desfavor de seu companheiro ou cônjuge.

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Biografia do Autor

Orlando Faccini Neto

Juiz de Direito no Rio Grande do Sul, Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos/RS, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Luterana do Brasil - Ulbra/RS, Professor de Direito Penal e de Processo Penal da Escola Superior da Magistratura/RS, Professor de Direito Constitucional na Faculdade Anhanguera em Passo Fundo/RS, Professor de Processo Penal na Universidade de Passo Fundo/RS.

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Publicado

2014-08-25

Como Citar

FACCINI NETO, O. Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no ambiente doméstico. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 9, p. 211–255, 2014. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/85. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Convidados