Maternidade e prisão domiciliar

jurisprudência do TJ/RS após as alterações promovidas pelo estatuto da primeira infância

Abstract

O aumento do encarceramento feminino no Brasil traz novas preocupações para o sistema de justiça criminal, em especial, relacionadas ao exercício da maternidade. No que toca à prisão preventiva, a legislação processual penal foi alterada para ampliar as hipóteses de cabimento da prisão domiciliar a mulheres. Com esta preocupação em mente, realizou-se pesquisa jurisprudencial, utilizando método indutivo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com o levantamento das decisões denegatórias e concessórias em cada Câmara Criminal. Abordou-se, ainda, decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre este tema. Ao final, analisou-se a jurisprudência do TJ/RS sobre a natureza da prisão domiciliar, a partir das hipóteses em que concedida ou denegada, e como a mesma pode ser vista como continuidade do controle social exercido sobre as mulheres, manejando-se a maternidade ora como prêmio, ora como castigo imposto à infratora.