A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz

uma análise sob a ótica da Constituição Federal

Autores

  • Ana Carolina Mezzalira

Palavras-chave:

Prisão Preventiva, Atuação de Ofício, Constituição Federal, Gestão da prova

Resumo

Esse trabalho pretende analisar se a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva está em consonância com os preceitos constitucionais. A reforma processual penal trouxe novos contornos à prisão preventiva, tornando-a ultima ratio, em respeito ao sistema acusatório e à Constituição Federal. Nesse sentido, a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão provisória é questionada, pois infringiria garantias do acusado e a separação das atribuições das partes. Para elaboração desse artigo foi utilizado o método dedutivo. Da análise das hipóteses em que ao juiz é possibilitado aplicar de ofício à prisão preventiva, concluiu-se que a regra prevista no art. 311 do CPP viola a imparcialidade do julgador e a separação dos poderes.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Mezzalira

Advogada da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul. Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal.

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Publicado

2018-04-15

Como Citar

MEZZALIRA, A. C. A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz: uma análise sob a ótica da Constituição Federal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 50–72, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/149. Acesso em: 4 dez. 2022.

Edição

Seção

Convidados