O acordo de não persecução penal

potencialidades e limites para o afastamento da centralidade da prisão como elemento de política criminal

Autores

Palavras-chave:

Acordo de Não Persecução Penal, Medidas Alternativas, Desencarceramento

Resumo

O presente artigo, partindo do programa de desencarceramento idealizado por Iñaki Rivera Beiras, bem como de construções nesse sentido desenvolvidas por outros renomados juristas, tais como Luigi Ferrajoli e Alessandro Baratta, com destaque para a temática das chamadas medidas alternativas à prisão e sua correta alocação, volta-se a analisar, no que se refere ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inserto no diploma penal adjetivo em 24 de dezembro de 2019, as potencialidades e limites do mencionado instituto para o afastamento da centralidade da prisão como elemento de política criminal. Para tanto, lançando mão de uma metodologia baseada, essencialmente, em pesquisa bibliográfica e análise da legislação pátria, busca-se responder à seguinte indagação: O ANPP atende, em definitivo, a balizas constantes de propostas desencarceradoras hodiernas?

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Referências

BARATTA, Alessandro. Resocialización o Control Social: por un concepto crítico de "reintegración social" del condenado. In: CRIMINOLOGÍA CRÍTICA Y SISTEMA PENAL, 1990, Lima. Anais […]. Lima: Comisión Andina Juristas, 1990.

BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BEIRAS, Iñaki R. Desencarceramento: por uma política de redução da prisão a partir de um garantismo radical. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2019.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral, Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Institui o Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRASIL. Enunciado nº 98 da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Ministério Público Federal, [2020]. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/enunciados. Acesso em: 06 jul. 2021

BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal. Diário Oficial da União: seção 1, ed. 80, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13964.htm

Acesso em: 23 abr. 2021.

CUNHA, Rogério S. Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019: comentários às alterações no CP, CPP e LEP. Salvador: JusPodivm, 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Jurisdicción y ejecución penal la cárcel: una contradicción institucional. Revista Crítica Penal y Poder, Barcelona, n. 11, p. 1-10, 2016.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes, 1975.

FRISCHEISEN, Luiza C. F. Acordos de não persecução penal: investigações mais céleres, eficientes e desburocratizadas.

In: WEBINÁRIO: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL CONTEMPORÂNEOS. 2021, [S.l.]. Anais […]. [S.l.]: Ministério Público Federal, 2021. Slides. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes/apresentacoes/apresentacao_anpp_webinario-zoom_lcff.pdf. Acesso em: ?? abr. 2021.

LARRAURI, Elena. La herencia de la criminología crítica. 2. ed. Madrid: Sigilo XXI. 2000.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

LOVATTO, Aline Correa; LOVATTO, Daniel Correa. Confissão como (des)Acordo de Não Persecução Penal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 11, n. 26, p. 65-84, jan./jun. 2020.

SOUZA NETO, Cláudio P.; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: Teoria, história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS — OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). San José: OEA, 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm. Acesso em 23/04/2021

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS — OEA. Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Chinchilla Sandoval vs. Guatemala. [S.l]: OEA, 2016.

Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_312_esp.pdf

Acesso em 23/04/2021

PAIVA, Caio Cezar; HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. 2. ed. Belo Horizonte: CEI, 2017.

PIMENTA, Victor Martins; LEITE, Fabiana de Lima. Para além da prisão: reflexões e propostas para uma nova política penal no Brasil. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2018.

PINHO, Ana Cláudia Bastos de. Garantismo Penal: Ferrajoli por Ferrajoli, colocando os pingos nos is. Consultor Jurídico - Conjur, São Paulo, 29 de julho de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-29/ana-claudia-pinho-garantismo-penal-ferrajoli-ferrajoli. Acesso em: 12 ago. 2021.

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Publicado

2022-01-11

Como Citar

ÁVILA DA ROCHA, M. S. O acordo de não persecução penal: potencialidades e limites para o afastamento da centralidade da prisão como elemento de política criminal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 29, p. 108–129, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/380. Acesso em: 28 set. 2022.