The Performance of the Public Defender's Office of the State of Rio Grande do Sul in Times of the COVID-19 Pandemic

Authors

  • Guilherme Goularte Schlottfeldt Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS https://orcid.org/0000-0002-9629-8416
  • André Luiz Olivier da Silva Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Keywords:

Access to justice, Legal assistance, Human rights, COVID-19 pandemic, State Public Defender's Office

Abstract

This research aimed to analyze whether the right of access to justice for the low-sufficient population of Rio Grande do Sul was implemented through the services provided by the Defensoria Pública do Estado (State Public Defender's Office) during the COVID-19 pandemic. The methodology used involved the collection and analysis of data from consultations carried out by the Defensoria Pública do Estado for thirty-six months, before and during the COVID-19 pandemic. With the results, it was found that, as the public health framework changed, the Defensoria Pública do Estado was able to adapt its functioning in order to maintain its performance in favor of the assisted population.

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Author Biographies

Guilherme Goularte Schlottfeldt, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (2016) e Especialista em Direitos Humanos e Políticas Públicas (2022), ambos pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, BR. E- mail: <ggschlott@hotmail.com>. 

André Luiz Olivier da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Professor da Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Professor Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito e dos Cursos de Graduação em Direito e Relações Internacionais, todos da Unisinos. Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Unisinos. É advogado. São Leopoldo, RS, BR. E-mail: <aolivierdasilva@yahoo.com.br>

References

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 19, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Sobre a doença COVID-19. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca. Acesso em: 20 out. 2021.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Imprenta: Porto Alegre, S. A. Fabris, 1988. Disponível em: https://www.irib.org.br/app/webroot/publicacoes/diversos003/pdf.PDF. Acesso em: 06 maio 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Departamento de Economia e Estatística. Boletim de conjuntura do Rio Grande do Sul. Boletim de conjuntura do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 1, out. 2020. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//boletim-de-conjuntura-completo.pdf. Acesso em: 06 maio 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ação da DPE/RS garante água potável a mais de 500 famílias quilombolas. 2021. Disponível em: https://www.defensoria.rs.def.br/acao-da-dpe-rs-garante-agua-potavel-a-mais-de-500-familias-quilombolas. Acesso em: 04 maio 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Com intervenção da DPE/RS, justiça libera retorno de atividades em associação de recicladores na capital. 2021. https://www.defensoria.rs.def.br/com-intervencao-da-dpe-rs-justica-libera-retorno-de-atividades-em-associacao-de-recicladores-na-capital. Acesso em 09 maio 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. DPE/RS atua para assegurar absolvição de homens presos por furtar alimentos vencidos do setor de descarte de supermercado. 2021. Disponível em: https://www.defensoria.rs.def.br/dpe-rs-atua-para-assegurar-absolvicao-de-homens-presos-por-furtar-alimentos-vencidos-do-setor-de-descarte-de-supermercado. Acesso em: 04 maio 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. DPE/RS e DEMHAB firmam acordo para agilizar negociações sobre contratos em atraso. 2021. Disponível em: https://www.defensoria.rs.def.br/dpe-rs-e-demhab-firmam-acordo-para-agilizar-negociacoes-sobre-contratos-em-atraso. Acesso em 29 abr. 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Parceria entre Corsan e Defensoria Pública garante negociação de dívidas durante todo o mês de junho. 2021. Disponível em: https://www.defensoria.rs.def.br/parceria-entre-corsan-e-defensoria-publica-garante-negociacao-de-dividas-durante-todo-o-mes-de-junho. Acesso em: 29 abr. 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ordem de Serviço nº 06/2020. Diário Eletrônico da Defensoria Púbica do Estado do Rio Grande do Sul, Ano 6, n. 1543 complementar, 17 de março de 2020. Disponível em: https://diarioeletronico.defensoria.rs.def.br/edicao/1580/pdf. Acesso em: 27 maio 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ordem de Serviço nº 07/2020. Diário Eletrônico da Defensoria Púbica do Estado do Rio Grande do Sul, ano 6, n. 1537, 20 mar. 2020. Disponível em: https://diarioeletronico.defensoria.rs.def.br/edicao/1583/pdf. Acesso em: 27 maio 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ordem de Serviço nº 13/2020. Diário Eletrônico da Defensoria Púbica do Estado do Rio Grande do Sul, ano 6, n. 1586, 20 de maio de 2020. Disponível em: https://diarioeletronico.defensoria.rs.def.br/edicao/1632/pdf. Acesso em: 27 maio 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ordem de Serviço nº 05/2021. Diário Eletrônico da Defensoria Púbica do Estado do Rio Grande do Sul, ano 7, n. 1963, 24 de ago. 2021. Disponível em: https://diarioeletronico.defensoria.rs.def.br/edicao/2014/pdf. Acesso em: 27 maio 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Resolução CSDPE nº 07/2018. Diário Eletrônico da Defensoria Púbica do Estado do Rio Grande do Sul, ano 4, n. 1110, 24 de out. 2018. Disponível em: https://diarioeletronico.defensoria.rs.def.br/edicao/1152/pdf. Acesso em: 27 maio 2022.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: porta de entrada para a inclusão social. In: LIVIANU, R. (coord.). Justiça, cidadania e democracia. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. p. 170-180. Disponível em: https://books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820%20137-15.pdf. Acesso em: 01 maio 2022.

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Published

2023-01-27

How to Cite

SCHLOTTFELDT, G. G. .; SILVA, A. L. O. da . The Performance of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul in Times of the COVID-19 Pandemic. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 32, p. 15–36, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/513. Acesso em: 4 dec. 2024.

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Vol. 1 No. 32 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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