A (des)construção do empoderamento feminino frente a violência contra mulher no casamento

Resumen

A expressão “empoderamento feminino” tem sido bastante utilizada para valorizar a figura da mulher e exaltar o gênero feminino chamando a atenção para o respeito que as mulheres merecem frente às suas conquistas pessoais e profissionais. Entretanto, o dito poder entra em cheque quando surgem manifestações de violência contra a mulher no casamento, objeto desse estudo. O uso da força pelo homem pode ser considerado uma forma de poder, ainda que negativa, desvirtuando por completo, a busca pelo então empoderamento. Por isso, o Direito tem sido cada vez mais necessário, em suas formas de intervenção, para que a mulher tenha resguardada sua dignidade e preservada sua existência, buscando coibir atos de violência praticados contra ela, mediante a previsão do feminicídio e as formas de resguardo na Lei Maria da Penha. A perpetração dessa espécie de violência não é um acontecimento recente e, infelizmente, ainda há homens que se sentem proprietários da mulher e, portanto, “autorizados” às condutas violentas, em que pesem as previsões de sanções penais a esses agentes.