A atuação da Defensoria Pública no Estado de Direito Ambiental
Palavras-chave:
Estado de Direito Ambiental, meio ambiente como direito humano fundamental, atuação da Defensoria Pública no Estado de Direito AmbientalResumo
A crise da civilização ocorrida nas últimas décadas do século XX propiciou a criação de um Estado de Direito Ambiental. Este artigo busca questionar qual a necessidade de criação deste Estado de Direito Ambiental. Qual o principal fundamento do Estado de Direito Ambiental, o direito ao meio ambiente equilibrado caracterizado como direito fundamental e o panorama social para a sua concretização. Para tanto, são analisados conceitos sobre o direito ao meio ambiente, o meio ambiente como direito fundamental e a Defensoria Pública como principal instituição de concretização do direito ao meio ambiente equilibrado.
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