Núm. 13 (2015)

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Publicado: 2015-12-20

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Apresentação

Apresentação

Felipe Kirchner

7-10
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Convidados

Defensoria Pública passado, presente e futuro

Domingos Barroso da Costa, Arion Escorsin de Godoy

11-33
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A Defensoria Pública e os honorários sucumbenciais em prol da defesa dos direitos fundamentais a superação do enunciado nº. 421 do STJ

Ricardo Soriano Fay, Rogerio Favreto

34-59
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O protagonismo da Defensoria Pública na redução da conflitividade carcerária

Gabriel Saad Travassos do Carmo

60-79
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Do crime à pena a deslegitimação do discurso jurídico-penal e a estigmatização social do cidadão-egresso

Vanessa Cerezer de Medeiros, Daniela Cristien S. M. Coelho

80-94
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A personalidade do agente e o dever de motivação das decisões manifestação do direito penal do inimigo

Fábio Agne Fayet, Ingrid Bays, Isadora Bays

95-107
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O mandado de busca e apreensão criminal coletivo como manifestação do estado de polícia e sua inadmissibilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Douglas Roberto Winkel Santin

108-126
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O perfil do preso em flagrante e o direito a ter diretos

Dani Rudnicki, Silvia Pinheiro de Brum

127-141
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Um olhar criminológico sobre a relação a dois

Betina Heike Krause Saraiva

142-154
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O papel do advogado e da advogada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) algumas reflexões contemporâneas necessárias para a sua efetivação

Ana Paula Flores

155-173
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O dever de consulta aos povos indígenas como diálogo intercultural

Alessandra Quines Cruz

174-185
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A usucapião extrajudicial e a ruptura paradigmática com o atual modelo civilista avanço ou retrocesso para a defesa da posse?

Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento, Rodrigo Paniz Vitório

186-209
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Defensoria Pública como instrumento da liberdade, da cidadania e da justiça social

José Néri da Silveira

210-263
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