A personalidade do agente e o dever de motivação das decisões

manifestação do direito penal do inimigo

Autores

  • Fábio Agne Fayet
  • Ingrid Bays
  • Isadora Bays

Palavras-chave:

Aplicação da pena, Circunstâncias judiciais, Direito penal do inimigo, Personalidade do agente

Resumo

A presente pesquisa versa sobre uma das circunstâncias judiciais estabelecidas no artigo 59 do Código Penal Brasileiro para a aplicação da pena-base, qual seja, a personalidade do agente. O estudo destina-se a demonstrar a importância da vetorial da personalidade na hora da aplicação da pena, se é possível considerá-la desfavorável ao agente, bem como se o magistrado é suficientemente capaz de atestá-la. Não obstante, será aqui apresentada a relevância desta circunstância judicial na motivação da condenação e qual a sua relação com grandes linhas de pensamento do Direito Penal, tais como o Direito Penal do Autor e o Direito Penal do Inimigo. Assim, verificar-se-á se pode haver a valoração negativa da vetorial da personalidade, bem como quais são as consequências que resultarão de tal feito.

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Biografia do Autor

Fábio Agne Fayet

Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS; Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/Portugal; Professor de Direito Penal; Advogado criminalista com endereço profissional à Rua Múcio Teixeira, nº 660, Bairro Menino Deus, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP: 90.150-090.

Ingrid Bays

Pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Damásio Educacional. Graduada em Direito pela Faculdade da Serra Gaúcha (2014). Advogada no escritório Fayet Advocacia Criminal (OAB/RS nº 96.662).

Isadora Bays

Graduanda do 5º semestre em Direito pela Faculdade da Serra Gaúcha – FSG; Monitora do professor Fábio Agne Fayet na disciplina de Direito Penal I da Faculdade da Serra Gaúcha – FSG; Estagiária na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Núcleo de Caxias do Sul, com a Defensora Pública responsável Alice Backes de Leon.

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Publicado

2015-12-20

Como Citar

FAYET, F. A.; BAYS, I.; BAYS, I. A personalidade do agente e o dever de motivação das decisões: manifestação do direito penal do inimigo. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 13, p. 95–107, 2015. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/229. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

n. 13 (2015)

Seção

Convidados

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