A irrecorribilidade da absolvição pelo quesito genérico no tribunal do júri e a censura de teses, geradora de zonas abstratamente impeditivas de defesa

Autores

  • Andre de Andrade Defensoria publica do Estado do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Tribunal do júri, Soberania dos veredictos, Íntima convicção, Admissibilidade de recurso, Plenitude de defesa

Resumo

Análise da admissibilidade de recurso em face da absolvição pelo quesito genérico no procedimento do Tribunal do Júri, trazido pela Lei n° 11.689/2008, a luz do constitucional princípio da soberania dos veredictos, bem como do julgamento por íntima convicção. Exame da viabilidade, diante não só da plenitude de defesa resguardada ao júri, mas da própria existência de defesa, da tentativa de limitação da decisão dos jurados por meio da criação de zonas abstratamente impeditivas, proibindo a utilização de teses pelo defensor e acusado, direta ou indiretamente. Para tanto, realiza-se exame da razão da existência do instituto do júri, por meio de sua construção histórica, bem como o cotejo com a possibilidade de se limitar sua decisão, substituindo-a, ainda que em juízo meramente rescidente, pelo poder centralizado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Andre de Andrade, Defensoria publica do Estado do Rio Grande do Sul

Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em processo pela Faculdade Integradas de Jacarepaguá. Ex-dirigente do Núcleo de Defesa Criminal (NUDECRIM) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Referências

BARBOSA, Rui. Obras Completas, vol. XXIII, 1896. Tomo III. Rio de janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1976.

BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003., p. 40-53.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 2020/0059084-0. Relator: Min. Moura Ribeiro. DJe do STJ, Brasília, DF, 24 set. 2020. Disponível em: Acesso em: 29 abr. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 178777. Relator: Min. Marco Aurélio. DJe do STJ, Brasília, DF, 29 st. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 185068. Relator: Min. Celso de Mello. DJe do STJ, Brasília, DF, 20 out. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 313.251/RJ. Relator: Min. Joel Ilan Paciornik. DJe do STJ, Brasília, DF, 28 fev. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 350.895/RJ. Relatora: Min. Maria Thereza de Assis Moura. DJe do STJ, Brasília, DF, 14 mar. 2017. p. 24.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1716881/PR. Relator: Min. Rogério Schietti Cruz. DJe do STJ, Brasília, DF, 07 mai. 2019. p. 9.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1716881/PR. Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz. DJe do STJ, Brasília, DF, 07 maio 2019. p. 12-20.

CARDOSO, Antônio Manoel Bandeira. A Magna Carta: Conceituação e antecedentes. Revista de Informação Legislativa. Brasília, DF, Aano 23 n. 91 jul./set., 1986.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Resolução n. 332 de 21/08/2020 do CNJ. DJe/CNJ, Brasília, DF, n. 274, de 25/08/2020. p. 9.

JARDIM, Eliete Costa Silva. Tribunal do Júri – Absolvição Fundada no Quesito Genérico: Ausência de Vinculação à Prova dos Autos e Irrecorribilidade. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, jan./fev. 2015.

LYRA, Roberto. Prefácio. In: BARBOSA, Ruy. O Júri sob todos os aspectos. Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1950. p. 15-16.

MAZLOUM, Nadir. Fundamentos políticos do Tribunal do Júri. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 14 de março de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-14/nadir-mazloum-fundamentos-politicos-tribunal-juri. Acesso em 15 mar. 2021.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

RANGEL, Paulo. Tribunal do júri: visão linguística, histórica, social e jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do júri: símbolos & rituais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

Downloads

Publicado

2021-06-02

Como Citar

ANDRADE, A. de . A irrecorribilidade da absolvição pelo quesito genérico no tribunal do júri e a censura de teses, geradora de zonas abstratamente impeditivas de defesa. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 28, p. 149–172, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/359. Acesso em: 16 out. 2021.